O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) decidiu ajuizar uma ação judicial para ser declarada a ilegalidade do movimento de cunho paredista, a chamada Operação Tartaruga da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros. Com isso, pretende-se que ambas categorias retornem imediatamente à regularidade de suas atividades funcionais. Caso contrário, quatro associações representativas das classes terão de pagar multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi tomada coincidentemente no mesmo dia em que representantes de 13 associações de policiais e bombeiros se reuniram com a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Carvalhido. Segundo a procuradora, o encontro foi solicitado pelas associações, por meio do Promotor de Justiça Militar, para solicitar que o Ministério Público intermedeie um diálogo com o Governo do DF.
“Disse a eles que o MP compreende as reivindicações, mas que jamais ficaríamos do lado deles enquanto a situação da segurança não voltasse à normalidade. Quando a segurança for restabelecida, o MP se coloca à disposição para estudar meios de resolver as reivindicações”, esclareceu Eunice.
Procurados pela reportagem, os representantes das associações presentes na reunião não quiseram se pronunciar.
Relatórios
A ação pede também que o Comando Geral da Polícia Militar faça relatório circunstanciado das inspeções nos registros de lotação e serviços efetuados por todas as guarnições da corporação, os quais devem ser apresentados quinzenalmente à Justiça local até o final do julgamento da ação. Isso para constatar que não existe Operação Tartaruga.
Punição
O GDF também pretende punir os envolvidos no movimento. A PM informou que serão instaurados procedimentos apuratórios “para identificar e apresentar as medidas da lei a todos aqueles que usarem de artifícios ilegais para inflamar a tropa”, diz a corporação. Inclusive, duas lideranças já estão sendo alvo de processo administrativo.
Saiba Mais
As entidades citadas na ação são a Cifais, Asof, Aspra e ASS/Armilc.
Os PMs têm uma assembleia marcada para 13 de fevereiro com vistas a prorrogar o movimento paredista.
Agnelo anuncia medidas
O GDF anunciou que irá aumentar o efetivo policial nas ruas. “Brasília não vai ficar refém do medo”, assegurou o governador do DF, Agnelo Queiroz. Segundo o comandante da PM, Anderson Carlos de Castro Moura, o expediente será prorrogado, com todos os oficiais e praças nas ruas afim de intensificar a atividade policial.
A Operação Tartaruga começou em novembro do ano passado, mas a situação piorou nos últimos dias, quando o número de homicídios aumentou consideravelmente.
O governador rejeitou qualquer negociação com as associações que representam os policiais. “Todas as negociações estão e continuarão sendo feitas entre o governo e o comando da PM”, reforçou.
O comandante Moura disse que a polícia está investigando cinco policiais, oficiais e praças que estariam coordenando a operação. Após a conclusão das investigações, que pode levar até 60 dias, caso culpados, eles podem sofrer desde advertência até a demissão.
Sem riscos
Agnelo Queiroz pede que a população não confunda operação tartaruga com uma iniciativa de toda a corporação. “Não vou admitir que meia dúzia de pessoas possam desmoralizar a PM e colocar em risco a vida de um cidadão de bem”, observou. Agnelo diz, ainda, “reconhecer o direito de, democraticamente, reivindicar, mas sem colocar em risco a vida da população.”
Comércio quer Força Nacional no DF
“A criminalidade não anda a passos de tartaruga”, afirmou o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, durante reunião com empresários e representantes do setor produtivo, na sede da federação, na manhã de ontem. Dirigentes dos segmentos de combustíveis, supermercados, farmácias, turismo e bares e restaurantes estiveram presentes. Eles redigiram um documento, com sugestões para enfrentar a grave situação da segurança pública do DF, que pretendem apresentar ao governador Agnelo Queiroz nos próximos dias.
A reunião durou cerca de duas horas. O encontro foi pautado em dados da Secretaria de Segurança Pública que mostram que, desde o início do ano, a criminalidade no Distrito Federal já cresceu 28% em relação ao mesmo período do ano passado. Os 75 homicídios ocorridos ajudaram a subir o índice.
Segundo Adelmir Santana, presidente da Fecomércio, “a situação chegou a um ponto em que os comerciantes estão sendo obrigados a fechar estabelecimentos”. Ele alertou que, “caso a situação siga calamitosa, existe a possibilidade de paralisação das atividades, o que não seria nada interessante para a população”.
Após a discussão, dez pontos principais foram relacionados (veja o quadro ao lado). Entre eles está a presença da Força Nacional de Segurança caso a Operação Tartaruga tenha continuidade.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicombustíveis), José Carlos Ulhôa Fonseca, frisou a dificuldade que empresários do ramo vêm tendo para manter e contratar funcionários. Com o aumento expressivo do número de assaltos a postos e lojas de conveniência, desde que foi deflagrada a Operação Tartaruga, o medo tomou conta dos profissionais do ramo. De acordo com Fonseca, foram 154 assaltos a postos desde o começo do ano – 90 a um único grupo.
“As pessoas estão reivindicando melhorias, mas para que os serviços sejam efetivos precisam ser estruturados e éticos”, observou.
Jaime Recena, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), observou também que os profissionais do ramo ainda sofrem com um transporte ineficiente. “Os funcionários correm riscos ao voltar para casa”.
REIVINDICAÇÕES
Convocação da Forca Nacional caso persista a Operação Tartaruga
Policiamento ostensivo nas ruas e alocação dos policiais em suas atividades fins
Ação integrada das forças de segurança
Mais câmeras de vigilância
Assegurar que os conselhos de segurança funcionem efetivamente
Mais iluminação pública
Ação social ampla para retirar das ruas os viciados em drogas e oferecer tratamento
Convocação de policiais aprovados em concursos.
Ministro diz que tropa está à disposição
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou o que ele classificou como uma “minoria” de policiais militares do Distrito Federal que estão na Operação Tartaruga e teriam comemorado o aumento da violência na região.
“No que diz respeito a policiais comemorarem uma elevação da violência eu acho triste. O bom policial (…) luta contra o ilícito, e não festeja, obviamente, situações penais”, disse. “O bom policial, e repito, o Brasil tem no seu quadro de policiais a maior parte de excelentes policiais, tem infelizmente, numa minoria, pessoas que às vezes parecem que colocam seu interesse corporativo acima do interesse da sociedade. Isso é triste”, completou.
O ministro informou que está à disposição do Governo do Distrito Federal e, caso seja solicitado, disponibilizará a Força Nacional para ajudar a conter a violência registrada na capital.
O ministro disse que um esquema de segurança com padrão “elevadíssimo” está sendo preparado para a Copa do Mundo. De acordo com ele, manifestações serão asseguradas, desde que não desrespeitem a lei e prejudiquem o evento.
“A posição do governo é clara, garantia sempre da liberdade de manifestação, pouco importando de concordamos ou discordamos daquilo que é manifestado. Agora, quando tem situações ilícitas, aí o aparato policial e punitivo do Estado tem que agir”, disse.
