Por Evellyn Luchetta e Geovanna Bispo
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A última quinta-feira (22), foi dia do Auditor-Fiscal. A categoria, no entanto, não pôde comemorar a data. Em assembleia realizada com a presença de todos os servidores, vestidos de preto, os Auditores decidiram de forma unânime pela manutenção e intensificação da Operação-padrão, movimento criado na última terça-feira (19). Junto a criação da Operação, 137 de um total de 140 cargos comissionados da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF) foram entregues.
Com 95% dos cargos sem comando, o processo de elaboração, parametrização, alteração de sistemas, análise de precatórios e todos os serviços que envolvem o funcionamento e execução deste programa de refinanciamento [Refis] está seriamente comprometido, segundo o presidente do Sinafite-D, Toni Pinto.
Ele afirma que esta operação-padrão visa proteger o DF. “Não podemos cruzar os braços diante de um futuro apagão do fisco distrital. Com a saída dos Auditores novos e a futura aposentadoria de 100 Auditores teremos queda de arrecadação e Brasília não merece voltar ao passado. A operação acontece em todos os setores da Receita e vamos intensificar mais. Temos o dever de fazer isso.”
Com a explosão do movimento, Toni havia afirmado que o esvaziamento da classe acontece principalmente pela retribuição no Distrito Federal. “Há dois anos, nós tivemos um concurso, onde 175 auditores foram nomeados. Só que, desses 175, em um ano, 40 pediram transferência para outros estados, que tem melhores remunerações que a nossa. Hoje, a nossa remuneração é a 26ª, se comparada aos outros estados”, explicou Toni.
Segundo Rossini Dias, diretor do Sindifisco-DF, parlamentarem cogitam adiar a votação do Refis. “Em conversa com parlamentares, eles já pensam em adiar a votação do Refis, uma vez que sua operacionalização ficará comprometida”.
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) no dia 5 de setembro.
A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o governo local até 31 de dezembro de 2022. A dívida ativa atual é de mais de R$ 34,5 bilhões.
Os Auditores têm intensificado suas ações em todas as áreas da Subsecretaria da Receita e os dirigentes sindicais afirmaram que as negociações com o GDF não avançaram.
Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, os Refis I e Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários.
A decisão de entregar coletivamente os cargos e da deflagração da operação-padrão foram tomadas em assembleia do sindicato realizada no último dia 5.
Operação-padrão
A operação-padrão tem o objetivo de fiscalizar todas as mercadorias que chegam ao DF conforme o que consta nas notas fiscais, levando a longas filas de caminhões.
Devido ao déficit de servidores, geralmente os profissionais fiscalizam as mercadorias por amostragem. “O DF possui, aproximadamente, 400 auditores fiscais da Receita. Mas o número ideal para cuidar do trabalho referente a 450 mil contribuintes seria de pelo menos 600 profissionais”, explica nota do Sinafite.
ICMS
Ainda segundo o sindicato, parte dos problemas se deve a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Segundo a Sefaz, entre janeiro e maio deste ano, o DF teve a quinta maior queda entre as unidades da Federação.
Se comparado ao 1º semestre de 2022, o DF recolheu R$ 485 milhões a menos no mesmo período deste ano. Caso o déficit se agrave nos próximos meses, o impacto deve ser direto na classe. “Havia uma expectativa inicial do GDF de um déficit de R$ 800 milhões, o qual só não se concretizou neste montante graças ao trabalho realizado pelos auditores fiscais, que vêm conseguindo incrementar a arrecadação com os demais tributos”, afirmou Toni.
