A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, nesta quarta-feira (16), a Operação Arcanum para desarticular um grupo investigado por extorsão digital mediante ameaça de divulgação de conteúdo íntimo. A ação é conduzida pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR).
Segundo a investigação, os suspeitos teriam obtido imagens íntimas de usuários de uma plataforma de relacionamento voltada a casais liberais e, posteriormente, passado a exigir dinheiro para não divulgar o material. As ameaças incluíam o envio dos conteúdos para familiares, amigos, colegas de trabalho e outras pessoas próximas às vítimas.
A apuração começou a partir de ocorrências registradas no Distrito Federal. Com o avanço das diligências, os policiais analisaram vestígios digitais e movimentações financeiras e identificaram indícios de que os casos estavam relacionados. A investigação apontou ainda possíveis vítimas em outros estados e uma estrutura com divisão de tarefas entre os envolvidos.
“Mediante ações de inteligência policial, a equipe da DRCC conseguiu identificar indícios de uma atuação organizada do grupo com divisão de tarefas entre os envolvidos, intermediários financeiros, bem como mecanismos de pulverização dos valores recebidos de forma fraudulenta”, afirmou o delegado Pedro Sardá, da DRCC.
A polícia também identificou o uso de contas bancárias digitais e de intermediários para receber e distribuir os valores obtidos por meio das ameaças. Segundo a PCDF, a dinâmica teria como objetivo dificultar o rastreamento do dinheiro e a identificação de todos os beneficiários. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva no Mato Grosso e em Santa Catarina. Outros mandados ainda devem ser cumpridos.
Dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova foram apreendidos e serão submetidos à análise técnico-policial. O material poderá ajudar os investigadores a identificar novos envolvidos, localizar outras vítimas e esclarecer como os conteúdos íntimos foram obtidos. A polícia afirma que os indícios encontrados apontam que a atividade criminosa permanecia em andamento.
Na avaliação da advogada criminalista Emanuela de Araújo Pereira, a exigência de dinheiro acompanhada de ameaça de divulgação de imagens pode configurar o crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal. “O crime não depende do pagamento: pela Súmula 96 do STJ, basta a exigência para que esteja consumado. Quem não pagou também é vítima e deve procurar a polícia”, explica.
Emanuela destaca que a forma como o conteúdo foi obtido também pode levar à investigação de outros crimes. Dependendo das circunstâncias, podem ser apurados delitos como invasão de dispositivo informático, estelionato eletrônico, registro não autorizado de intimidade sexual e divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. A advogada ressalta, porém, que a responsabilização depende da apuração da conduta individual de cada investigado.
Para as vítimas, a orientação é não fazer pagamentos e não apagar as conversas com os suspeitos. “Preservar provas. Não apagar conversas nem formatar o celular. Exportar os diálogos na íntegra e guardar números, perfis, chaves Pix e comprovantes”, orienta Emanuela. A vítima também deve registrar a ocorrência o quanto antes e procurar uma unidade policial especializada, quando disponível.
A PCDF reforça que as vítimas não devem ceder às ameaças ou manter negociações com os criminosos. “O criminoso se aproveita do medo da violação da intimidade da vítima como instrumento da extorsão. A orientação é não realizar pagamentos, interromper o contato com os criminosos e procurar imediatamente uma unidade policial”, afirmou o delegado Pedro Sardá.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de extorsão, associação criminosa e divulgação ou transmissão de conteúdo íntimo sem consentimento. Segundo a Polícia Civil, as penas máximas dos crimes inicialmente apurados, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das investigações.
A operação recebeu o nome de Arcanum em referência ao caráter oculto e sigiloso explorado pelos suspeitos para intimidar as vítimas e obter vantagem financeira.
