Doze pessoas flagradas enquanto vendiam celulares sem comprovação de origem, no centro de Taguatinga, foram levadas para a delegacia para averiguação. Foi durante operação realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Policia Militar, na tarde desta quinta-feira (13). Todos foram liberados porque não havia indício de que a mercadoria fosse roubada.
Os aparelhos, no entanto, foram apreendidos porque os ambulantes não tinham autorização para comercializar em área pública. Além dos celulares, outros 833 acessórios, entre baterias, carregadores, capas e fones, foram recolhidos para o depósito da Agência de Fiscalização (Agefis). Os materiais serão devolvidos somente mediante a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa referente aos custos da operação.
Esta é a primeira operação realizada no centro de Taguatinga com o objetivo de apreender celulares suspeitos. A Seops e os demais órgãos de fiscalização do GDF devem intensificar esse tipo de ação nos próximos meses. Além de ter a mercadoria apreendida, o ambulante pego enquanto vende mercadorias sem comprovação de procedência pode ser preso por receptação.
Venda em área pública deve ser autorizada
Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. Essa necessidade ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada. A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é necessário obter a Licença de Funcionamento.
Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.
