A Controladoria-Geral da Reunião realizou auditoria sobre as chamadas “emendas Pix” e sobre as emendas normais. O relatóriou apontou diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024 e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) optou pela suspensão das emendas.
Foram auditadas dez ONG, sendo sete do RJ, uma da PB e duas do DF. Entre as duas ONGs do DF, existe o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital para a qual foram constatadas falhas graves, incluindo falsificação de documentos, combinação de propostas e sobrepreço na locação de equipamentos, como celulares e computadores.
As ONGs chegaram a pagar no aluguel dos celulares o equivalente a três vezes do preço de aquisição.
Outra ONG, chamada Associação Moriá, chegou a optar por um orçamento 315% maior para locação de equipamentos, ferindo os fundamentos o princípio da economicidade.
Veja esse trecho do relatório:
Para o aluguel de celular, a entidade pagou o valor, por equipamento, de R$ 2.570,00, para o período de dez meses. Esse mesmo aparelho pode ser adquirido por R$ 868,00, considerando a média de preços em sítios eletrônicos de lojas de varejo nacionais. (…) Quanto aos computadores, a entidade pagou, por equipamento, o valor de R$ 2.780,00, para locação no período de dez meses. Na pesquisa realizada pela equipe de auditoria, foi calculado o valor médio de aquisição de R$ 1.349,00, também em lojas de varejo nacionais. Isso significa que o valor pago pela entidade pelo aluguel, pelo período de 10 meses, corresponde ao dobro do valor de compra dos computadores.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Confira o relatório da CGU divulgado pelo STF:
Em nota, a Associação Moriá se pronunciou:
Nota de esclarecimento
A Associação Moriá esclarece que a emenda recebida é destinada a custeio, e não a investimentos, o que impede a entidade de adquirir computadores, monitores e acessórios. Além disso, mesmo que houvesse possibilidade de decidir pela aquisição, outros pontos precisariam ser considerados, especialmente o custo agregado – como logística de transporte e estoque dos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, além dos custos de software e licenciamentos. Por isso, é comum que grandes corporações e órgãos públicos optem pela locação de equipamentos de TI ao invés de adquiri-los, agregando benefícios como tecnologia sempre atualizada e reduzindo custos.
