Cezar Camilo
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Após tentativas de invasão ao terreno público, um grupo composto por dezessete moradores do Park Way decidiu monitorar a Área de Preservação Permanente (APP) próxima à vizinhança, no conjunto 5 daquela região administrativa.
“Nos encontramos em grupo de três ou quatro pessoas diariamente, batemos um papo, organizamos denúncias ao Governo do Distrito Federal (já fizemos várias). Estamos tentando cuidar porque uma invasão hoje inviabiliza qualquer uso público da área”, relatou o empresário Clésio de Paula, morador do Park Way.
Outra preocupação do grupo é preservar o patrimônio hídrico do DF. O Córrego Samambaia percorre a APP e foi vistoriado pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) na última fiscalização da área, em março, quando derrubaram uma obra dentro da distância mínima de 30 metros da corrente d’água.
A única arma para combater qualquer irregularidade é denunciar. “Eu não gosto de fazer a denúncia, é uma coisa chata, não me sinto confortável, mas é a única forma de conservar a área de preservação”, ressaltou outro vizinho empenhado na manutenção da área, o aposentado Nero Adelino dos Santos.
As reclamações realizadas pelo mutirão na Ouvidoria do GDF já surtiram efeito. Em março, uma operação de drenagem irregular foi interrompida com o auxílio da comunidade. Mas as ameaças continuam: nesta quarta-feira (7), moradores relataram a permanência de maquinário na região.
“Eles construíram um muro em menos de cinco dias, mas derrubaram. Semana passada já começaram uma nova obra, mais embaixo. Estão destruindo a natureza que era para os condóminos preservarem, está virando terra limpa”, ressaltou Nereu.
O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que o local está próximo a onde será instaurada a rodovia Interbairros, uma construção com 26 quilômetros de via ligando Samambaia, Taguatinga, Águas Claras, Park Way, Guará e Plano Piloto. As obras ainda não começaram e permanecem sem previsão de início.
A pista deve passar ao lado da região que foi invadida – no conjunto 5 do Park Way, ao lado da linha de metrô – mas a parte que tinha que ser preservada ali vai ser mantida. “O governo vai negociar com moradores e comerciantes, além dos vencedores da licitação pública para a obra, a fim de instituir a rodovia”, disse o administrador regional do Park Way, Maurício Tomaz Silva.
Enquanto isso, a administração também informou que foi convocada uma assembleia pública com todos os moradores e comerciantes envolvidos na edificação da via, a reunião vai acontecer no dia 22 de abril para discutir a adesão da comunidade às intervenções estruturais.
“Tudo pode acontecer. Por isso, organizamos essa assembleia pública com todos os interessados: moradores de Águas Claras, do Guará, Park Way. Essa é uma área excelente para a comunidade propor um parque ou uma obra que vise a convivência da vizinhança”, disse o administrador da RA, Maurício Tomaz Silva.
O administrador ainda reforçou que o crescimento de invasões na região é diretamente proporcional ao recrudescimento da fiscalização. “Andou errado, estamos prontos para inibir. Fazemos o máximo para barrar esse tipo de crime, mas o contingente é muito grande. Quanto mais fiscalizamos, mais aparecem pessoas dispostas a tomar área pública”, ressalta Tomaz da Silva.
Fiscalizações
A Secretaria DF Legal, sob a direção de Cristiano Mangueira de Sousa desde 2018, atua em todo o Distrito Federal com a Operação Pronto Emprego, que visa coibir que novas construções irregulares sejam erguidas, em um prazo de 72 horas após o conhecimento do fato. Dessa forma, o GDF busca reduzir os impactos sociais, ambientais, políticos e financeiros.
Em toda a capital, foram realizadas 552 operações no ano de 2020, sendo devolvidos aproximadamente 2,5 milhões de metros quadrados. Em 2019, foram realizadas 392 operações de remoção de construções irregulares. Nesse período foram devolvidos à população do Distrito Federal 2,9 milhões de metros quadrados.
O maior número de operações e menor de área devolvida à população se deve à implantação de ações imediatas de combate à grilagem. Desde agosto, a atual gestão tem levado à frente a Operação Pronto-Emprego, que realiza remoções de edificações irregulares – casas desabitadas, bases para construções, muros, cercamentos, cisternas, poços artesianos, ligações irregulares de energia, entre outros – em um prazo de até 72 horas após o conhecimento do fato por parte da DF Legal.
O trabalho é diário e ocorre de domingo a domingo, com ações também aos feriados, seja de remoções ou de fiscalização. Com isso, evitam-se desgastes sociais, políticos, ambientais e econômicos, incluindo para os infratores, que tem do Estado uma resposta rápida à irregularidade, desestimulando o cometimento de crimes.
