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Ocupação de áreas públicas e atuação errática de promotora foram destaque da CLDF

Numa sessão que não votou proposições, distritais reclamaram de taxas extintas que continuam sendo cobradas

Foto: Agência Brasília

Hylda Cavalcanti
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Os deputados distritais dedicaram a sessão ordinária de ontem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a dois temas específicos, que têm chamado a atenção de Brasília nos últimos dias. A questão da ocupação de áreas públicas e o caso da conduta de uma promotora em caso referente a homotransfobia. Aproveitando que a sessão não pôde ter apreciação de propostas devido à falta de quórum, as duas questões foram tratadas pelos deputados Chico Vigilante (PT), Guarda Janio (Pros), Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (Psol).

No caso das ocupações de áreas públicas, Vigilante chamou a atenção para a cobrança que tem sido feita aos feirantes por várias administrações regionais do DF, apesar de uma lei aprovada pela CLDF tenha suspendido a taxa. “Tenho dito a estes comerciantes que não efetuem esse pagamento, porque a legislação precisa ser cumprida”, destacou ele, enfatizando que não há restrição da taxa. O parlamentar ficou de conversar sobre a questão com o colegiado da Casa nas próximas semanas e até mesmo fazer contatos com representantes do Governo do Distrito Federal para tratar do assunto, já que a referida norma está sendo desconsiderada.

Já o Guarda Janio destacou a situação de uma área localizada em frente ao Hopital Regional da Ceilândia, que a seu ver, inspira cuidados. Segundo o distrital, o trecho está ocupado por pessoas em situação de rua que estão erguendo tendas no local e provocado transtornos ao comércio da região. Ele lembrou da questão das políticas sociais de apoio às famílias vulneráveis e pediu uma discussão na Casa sobre este e outros temas relacionados a regularização de terras que possam vir a ajudar a resolver o problema desta população.

Mas o que mais chamou a atenção ao longo da tarde foi o caso da promotora de Justiça, denunciado pelo atual presidente da comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputado Fábio Felix (Psol). A promotora em questão é Marya Olímpia Pacheco, que pediu nos últimos dias o arquivamento de inquérito de homotransfobia contra um advogado e biomédico que vendia a “cura gay”, alegando “liberdade de expressão”.

Na avaliação do deputado distrital, a promotora “se autodeclara parte da milícia de Bolsonaro” e atua de forma político-partidária. “Qual é o limite da liberdade de expressão? A liberdade que mata? A liberdade que ofende, discrimina e violenta, que naturaliza o discurso de ódio contra as pessoas?”, questionou ele, com o apoio de vários colegas.

Representação no CNMP

Félix contou que entrou com representação contra a promotora no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que considera que o pedido de arquivamento “tem uma assinatura de sangue que deixa um ar de legitimidade para a morte, e violência contra milhares de LGBTs nesse país”.

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Ele ainda argumentou, destacando o que chamou de “postura partidária de extrema-direita da promotora, revelada em suas redes sociais”, que a atuação de Marya Pacheco “é uma ofensa ao Estado Democrático de Direito e a todos que esperam do Ministério Público o mínimo de idoneidade para representar a sociedade em caso de uma denúncia”.

Félix, entretanto, disse que avalia a atuação política da promotora como um caso isolado no MP e acredita que a decisão de arquivamento pode ser revista.
Arlete Sampaio, que reforçou a denúncia, afirmou que a promotora não pode continuar atuando, porque estaria comprometida com a ideologia de extrema-direita. “É possível aceitar uma nazista no Ministério Público?”, questionou ela.








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