A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, em referência aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006. O evento ocorre no Auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, na sede da entidade, e reúne debates sobre a efetividade da legislação e os caminhos para ampliar a proteção às mulheres.
A programação é promovida pela Comissão da Mulher Advogada e pela Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, em parceria com a ABRACRIM Mulher/DF e o IBDFAM/DF, com apoio da ESA/DF, CAADF e da própria Ordem.
Durante a abertura, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou que a data deve ser encarada como um momento de reflexão e cobrança por avanços no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ele, apesar das ações desenvolvidas por órgãos públicos e instituições de proteção, o país ainda está distante de solucionar o problema.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, destacou a importância do debate sobre novas medidas e reforçou a necessidade de união entre instituições para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.
Um dos principais momentos do evento foi o lançamento do Violentômetro Jurídico da OAB/DF, ferramenta criada para ajudar mulheres a identificar sinais de violência doméstica e buscar apoio. O material organiza os tipos de violência em três níveis: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
A ferramenta aborda desde comportamentos considerados sinais iniciais de violência, como humilhações, controle e manipulação emocional, até situações de maior risco, como agressões físicas, abuso sexual, ameaças com armas e tentativa de homicídio. O documento também apresenta canais de atendimento, como o telefone 190, a Central de Atendimento à Mulher (180), delegacias especializadas e outros serviços de apoio.
A diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, afirmou que o objetivo do material é facilitar a identificação de situações abusivas e orientar mulheres sobre os caminhos para buscar proteção.
Durante o seminário, a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) também anunciou a campanha “CORRE!”, vinculada ao AdvogaRun 2026. A iniciativa levará mensagens de conscientização contra a violência doméstica para outdoors instalados em pontos estratégicos do Distrito Federal até o dia 29 de agosto.
As peças publicitárias trazem alertas sobre comportamentos abusivos, como controle de redes sociais, isolamento de amigos e familiares, ameaças e agressões. Os painéis serão instalados em vias como EPIA, EPNB, EPTG e EPPN, com alcance estimado de cerca de 468 mil veículos por dia.
O AdvogaRun 2026 será realizado em 29 de agosto, em formato Sunset, com provas de 5 km, 10 km, caminhada de 3 km e corrida infantil. A organização espera reunir cerca de 2 mil participantes.
O seminário segue com painéis e oficinas sobre temas como julgamento com perspectiva de gênero, investigação e responsabilização em casos de violência doméstica, além de debates sobre os impactos da Lei Maria da Penha no Direito das Famílias.
