A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, ferramenta apresentada como um guia sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar. O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado no mesmo dia em que a lei completou duas décadas.
O material organiza os sinais de violência em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Em cada etapa, são descritas ações violentas e sentimentos comumente vivenciados pela vítima, começando por sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública e controle da vestimenta e das redes sociais, passando por violência patrimonial e chantagem emocional e/ou sexual, até chegar ao estágio mais grave, que inclui violência física direta, abuso sexual, ameaça com armas e tentativa de homicídio.
A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, que apresentou o violentômetro, afirmou que a iniciativa busca dar nome a situações que muitas mulheres ainda não identificam como violência. Para ela, o material mostra que a agressão pode começar na humilhação, no controle e na mentira, antes de evoluir para formas mais graves.
Durante o seminário, a OAB-DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, entregue pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece a seccional como uma organização comprometida com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, especialmente para aquelas em situação de violência doméstica e familiar.
No evento, foram citados dados sobre feminicídio no país e no Distrito Federal. Segundo as informações apresentadas, o Brasil registrou, em 2025, 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica iniciada em 2015, enquanto no Distrito Federal foram 29 casos. A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Cláudia Braga Núñez avaliou que os números elevados no DF decorrem de um protocolo da Polícia Civil, que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, destacou que, duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda é necessário discutir avanços e garantir proteção efetiva. Ela defendeu a educação da população como forma de enfrentar o machismo estrutural e o patriarcado, além de ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e sobre como identificar situações de agressão.
Isabelle também apontou o fortalecimento do atendimento por meio das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha, de equipes multidisciplinares e do apoio da Casa da Mulher Brasileira, além da atuação conjunta da OAB com essas instituições.
Mulheres em situação de violência e pessoas que desejam ajudá-las podem buscar orientação na Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que informa sobre direitos, indica serviços de apoio e recebe denúncias. Também é possível procurar qualquer delegacia de polícia para registrar ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência. Em casos de emergência, o contato é o 190 da Polícia Militar do Distrito Federal.
