Fato 1: a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, fez aprovar às pressas um projeto de lei dela sobre a abertura do comércio aos domingos. Depois, diante das reações contrárias, disse que abrirá um amplo debate sobre o projeto antes de enviá-lo à sanção do governador.
Fato 2: o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que fará contratos com organizações sociais para administrar o sistema de atenção básica à saúde, e já adiantou quando isso acontecerá. Diante das reações contrárias, iniciou às pressas um debate com o Conselho de Saúde do Distrito Federal e com outros opositores da proposta.
Não há algo errado nesses dois fatos?
A estranha lógica de decidir antes e debater depois
Tanto Celina quanto Rollemberg sabiam que seus projetos têm impacto no cotidiano da população e provocam fortíssimas reações negativas em segmentos da sociedade. Mesmo assim, optaram por consumá-los, ou tentar consumá-los, antes de discuti-los. Esses dois fatos não são únicos, nem isolados. O debate tem sido substituído pelo fato consumado e pela imposição.
Obviamente há algo de errado com uma Câmara que só coloca um projeto de lei em debate depois de aprovado e com um governo que apresenta um plano complexo ao Conselho de Saúde depois de tê-lo anunciado publicamente, com data de implantação.
Nesses casos, a ordem dos fatores altera os resultados.
Debater e persuadir exigem competência
Parece que a presidente da Câmara e o governador, e não apenas por causa dos dois exemplos citados, não entenderam que os tempos mudaram e a sociedade civil está hoje muito mais sintonizada com os assuntos que lhe dizem respeito. As pessoas querem entender e serem ouvidas sobre os assuntos que mexem com elas.
Não dá mais para impor, no susto ou na força, medidas que ferem direitos e interesses ou alteram a vida dos cidadãos. Haverá resistências e hoje os meios para isso são mais amplos e é mais difícil reprimi-los.
Um governante e um legislador, nos tempos atuais, têm de ter a preocupação de saber apresentar e defender seus projetos, abrindo o debate com a sociedade e com os segmentos mais atingidos. Têm de substituir a imposição pela persuasão.
Para debater e persuadir é preciso ter muita competência. Talvez aí esteja o problema de legisladores e gestores.
O que importa é o que acha o povo
O projeto de lei sobre a abertura do comércio aos domingos agradou aos comerciantes e desagradou aos comerciários. Ou, pelo menos, às entidades que representam comerciantes e comerciários. Mas, o que pensa dele o conjunto da população brasiliense?
Isso é o que verdadeiramente importa. O projeto pode ser ruim para um segmento, ou até para mais de um, mas pode ser bom para a maioria da população.
O debate prévio ajuda a deixar isso claro e também serve para que os segmentos diretamente atingidos negativamente possam expor suas razões contrárias.
O debate permite que os favoráveis e contrários à proposta coloquem seus argumentos e, sentindo o ambiente da opinião pública, possam fazer concessões que reduzam seus prejuízos.
Se o governo ou um legislador acredita que seu projeto trará benefícios para a população, mesmo prejudicando um segmento, tem de saber defendê-lo e enfrentar as resistências. Têm de ter atitude e coragem.
A parte não fala pelo todo
O caso das organizações sociais é emblemático. O governo deveria ter iniciado o debate há tempos, para convencer a sociedade de que essa é a melhor alternativa. Se a sociedade se convencesse, ficaria mais difícil a resistências das corporações da saúde e dos que, ideologicamente, consideram que as OSs representam a privatização do sistema.
Há momentos em que as corporações sindicais e de outras naturezas representam os interesses da população, mas na maior parte das vezes elas defendem apenas os interesses de um segmento. É legítimo esse papel, mas o pensamento de uma corporação que bate contra o interesse da maioria não pode prevalecer.
Se os interesses de um segmento contrariam os interesses da população, perde o segmento. Mas quem tem de deixar isso claro é o debate amplo, aberto e transparente.
Debate de verdade é olho no olho
Os deputados e os que governam precisam entender que a negociação em torno de projetos e propostas não pode se limitar aos poderes Legislativo e Executivo e às corporações envolvidas no assunto.
Abertura do comércio aos domingos não é tema que diz respeito apenas às entidades de comerciantes e comerciários. A gestão da saúde pública por organizações sociais não interessa só aos trabalhadores da área. Esses dois assuntos, e tantos outros, interessam a toda a população do Distrito Federal.
As negociações hoje têm de ser com a população. E não é só abrindo canal para sugestões na internet, o que é bom, mas insuficiente. É com debate mesmo, presencial e aberto.
