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Brasília

Numa viagem de 51 minutos, ônibus transportou 1.884 pessoas

Arquivo Geral

16/05/2013 9h33

As fraudes nos serviços do transporte público não foram completamente resolvidos desde que o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) assumiu a responsabilidade do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), em junho de 2011. O sistema era controlado pela empresa Fácil, comandada pelas empresas de ônibus.

 

Uma das mais recentes suspeitas de irregularidades aponta para um total de 1.884 passageiros que teriam embarcado em um coletivo da Rotha Transporte, no dia 23 de fevereiro deste ano numa  viagem fictícia de 51 minutos saindo da W3 Sul com destino ao bairro de Arapoangas, em Planaltina, no horário entre 18h31 às 19h22. 

 

O caso ocorreu no período entre os dias 19 de janeiro e 25 de março, quando a empresa não estaria autorizada a operar pelo sistema de transporte  em razão do contrato ter sido expirado. A suspeita ocorre devido à validação, por 77 vezes, na viagem, de créditos do vale-transporte em um período menor que um minuto para a viagem num coletivo não autorizado. 

 

Metade do preço

 

Ao Jornal de Brasília , o então administrador da Rotha Transporte, Wanderley Espíndola, confirma que funcionários de empresas ofereceram a venda dos créditos pela metade do preço. “Paguei e após consultar o DFTrans passei os cartões no sistema, ao ser informado que não há legislação que limite a quantidade de vezes que um vale pode ser computado”, conta.

 

Diante da confirmação, Espíndola disse que recebeu do Sistema de Bilhetagem Automática, o valor compatível pelo registro de 1.884 créditos. “Emiti nota fiscal, recebi o valor e recolhi o imposto.  Um dos contratos da empresa tinha vencido, mas havia outro aprovado aguardando apenas ser assinado.”

 

O diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella,  explica  que o Sistema de Bilhetagem Automática dos coletivos da empresa não foi desativado, uma vez que a Rotha Transportes estaria em processo de renovação. “Os validadores não foram desabilitados. Estamos buscando identificar a responsabilidade da validação dos créditos”, explica. “O sistema depende de auditoria manual. Se forem identificadas falhas, o responsável pela Rotha Transportes será intimado para apresentar defesa e, se ela não for aceita, o valor será descontado”, completa Campanella.

 

DFTrans não sabia
 
 
O chefe da assessoria jurídico-legislativa do DFTrans, Samuel Santos, aponta que o então coordenador financeiro do SBA cujo o então administrador da Rotha Transportes teria consultado foi exonerado no dia 18 de fevereiro. Samuel Santos garante que o órgão não tinha conhecimento do que foi relatado por Wanderley Espíndola.
 
“Em tese, o dinheiro que entra no cartão de vale-transporte seria um dinheiro particular, pois integra as despesas da empresa que, por conseguinte, recebe exoneração fiscal. Portanto, a venda e compra dos créditos pode configurar como um crime contra a ordem tributária federal”, alerta.
 
 
A Associação dos Auditores Fiscais de Transporte do DF (Assefit) entrou com uma representação na tarde de ontem junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do DF e Territórios em razão do limite de acesso dos auditores fiscais ao banco de dados do SBA.
 
 
Infração
 
 
“Os auditores fiscais são responsáveis por penalizar os autores da infração e não puderam realizar o procedimento em razão da limitação de acesso. Assim nem uma multa decorrente da infração foi aplicada”, explica o diretor da Assefit, Fernando Luis Pires.
 

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