Novos gestores dos regimes próprios de previdência social (RPPS) tiveram a oportunidade de conhecer melhor o segmento em que atuam, e ainda puderam manter contato presencial com autoridades do Ministério da Previdência Social, durante o 25º Seminário Nacional de Previdência Social da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), ocorrido nos dias 14 e 15 de março, em Brasília.
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF), Gustavo Falcão, liderou a comitiva do instituto presente ao encontro. Em discurso na abertura do evento, Falcão destacou a importância do evento e a ênfase dada ao trabalho dos novos gestores:
“A ABIPEM mais uma vez apresenta um fórum de discussão, formação e aprimoramento dos gestores e servidores dos RPPS. Considerando a complexidade particular dos RPPS, com dinâmica própria, extremamente técnica, preocupação permanente com os segurados, com o equilíbrio financeiro e atuarial, tratar deste tema, em espaço privilegiado de debates, é mais do que oportuno”.
Representando o governador Agnelo Queiroz, o secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, esteve presente à abertura do seminário e também destacou o papel da previdência no contexto do desenvolvimento socioeconômico do país:
“A previdência social constitui a maior fonte de distribuição de renda no Brasil. É ela que sustenta a economia nos municípios e é o sustento de muitas famílias. Esse assunto é da maior relevância para o desenvolvimento deste país. O sistema previdenciário é patrimônio dos servidores públicos. Precisamos aperfeiçoar o estado, para que este aprimore a prestação do serviço à sociedade”.
Investimentos – Para Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público, do Ministério da Previdência Social, criar condições de sustentabilidade para os RPPS, incluindo alternativas de investimentos, é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos gestores, nos estados e municípios.
Segundo Guimarães, os gestores precisam ter ciência do arcabouço legal que cerca os RPPS, e zelar pelos princípios de equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes. E mais: precisam ter a noção de que os recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e despesas administrativas.
“Fundamentos para as fontes de recursos estão previstos na Constituição Federal”, ressaltou, “como o Artigo 249, que prevê que, com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos”.
Otoni Guimarães destacou, ainda, que a Lei N? 9.717/98 dispõe sobre a organização e funcionamento dos RPPS e que os regimes próprios diferem do Regime Geral de Previdência, estando presentes nos 26 estados, e no Distrito Federal, totalizando 1.990 institutos em todo o país.
