Novas medidas para a economia do DF

Elisa Costa e Guilherme Gomes
[email protected]

Na manhã desta quarta-feira (24), o Governo do Distrito Federal lançou o programa Pró-Economia – Etapa II. O projeto consiste em uma série de ações para minimizar os impactos da covid-19 sobre empresas e profissionais do DF, bem como aquecer a economia. A cerimônia contou com participação do Secretário de Economia André Clemente e o do governador Ibaneis Rocha.

O secretário de Economia do DF, André Clemente, afirmou que o pacote tem 34 medidas e uma estimativa de negociação em 1,25 bilhões de reais. Algumas dessas medidas já foram encaminhadas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “ICMS de combustíveis, cesta básica ampliamos para ser mais acessível e atualizada, IPTU e IPVA também aprovado para pagamento em seis parcelas”, disse.

Confira a lista das 34 medidas do Pró-Economia II ao final da matéria

O governador Ibaneis Rocha disse que a pandemia atrapalhou os rumos da economia, mas a confiança na equipe ajudou a capital a fazer o recorde de arrecadação em um momento difícil. “É a filosofia de não atrapalhar a vida do empresário. Governo é para pobre, rico basta não atrapalhar […] cada vez que vamos reduzimos os tributos a arrecadação aumenta […] o que conseguimos fazer hoje vem ao longo de 3 anos, é um ambiente de confiança”, afirmou.

“Nós fizemos o Refis porque sentimos a necessidade de ajudar na recuperação econômica do DF […] O empresariado do DF merece a nossa confiança. De economia eu não entendo nada, mas confio no trabalho do meu secretário”, brincou Ibaneis Rocha.

Volta da normalidade

Ibaneis afirmou que o pacote de medidas da economia veio após a pandemia, momento em que o desemprego aflorou e medidas restritivas de circulação foram adotadas. O governador do DF fez outro apelo à população sobre a vacinação para que a vida de todos os setores possam voltar ao normal.

“O empresário tem todas as condições de investir o dinheiro e saber que vai ter o retorno […] o DF hoje tem mais de 300 mil desempregados e com a pandemia se aflorou. Hoje já reduzimos as medidas restritivas e só com a vacinação vamos conseguir avançar”, disse Ibaneis Rocha.

André Clemente no Ministério da Economia?

Presente no evento, a Deputada Federal Celina Leão disse que, se André Clemente estivesse no Ministério da Economia, o Brasil não estaria passando tanta dificuldade no setor. A parlamentar disse ainda que tem a certeza de que o secretário do DF não iria à Câmara Federal com tanta frequência prestar esclarecimentos como o ministro Paulo Guedes.

O presidente da Fecomércio José Aparecido também rasgou elogios para André Clemente e seguiu a linha de Celina Leão. “Com essas medidas e o Refis, o governo nao vai ter queda de arrecadação, e sim um aumento. Mais 1 bilhao e meio, e cerca de 377 milhoes em pagamentos a vista […] “Se tivéssemos André Clemente como ministro da economia, o Brasil estaria melhor […] temos que unir governo e setor produtivo”, afirmou.

• 

• 

• 

• 

Confira a lista de medidas do programa Pro-Economia II:

1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal