Da Redação, com agências
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Decreto do Governo do Distrito Federal regulamenta nova lei relativa à poluição sonora, um dos maiores problemas ambientais enfrentados pelas populações que residem em centros urbanos, lembra o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O decreto apresenta de forma detalhada os níveis de pressão sonora, as autorizações para realização de atividades geradoras de ruído, e as infrações e penalidades passíveis em caso do descumprimento da lei.
Uma das normas da Lei 4.092 diz respeito aos carros de som, que não podem circular em áreas residenciais ou de hospitais, bibliotecas e escolas. Conforme a lei, estes veículos podem transmitir propagandas das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira. Fora desses dias e horários, estão proibidos. E para circular, devem ter autorização da administração regional e Detran.
Entre as punições para quem infringir esta e as demais normas estão advertência, multa (de R$ 200 a R$ 20 mil, embargo de obra, interdição do estabelecimento ou atividade e apreensão dos instrumentos usados na infração.
Segundo o Ibram, um avanço com a regulamentação é a definição mais clara dos papéis dos diversos órgãos no combate às emissões excessivas de ruídos, além das especificidades relacionadas às atividades que deverão ser licenciadas ou autorizadas pelas administrações.
No caso de níveis excessivos provenientes de do tráfego, cabe ao Detran-DF, bem como a outros órgãos relacionados com a gestão das estradas de rodagem, ações de mitigação e meios de controle da emissão de ruídos. Assim como em casos de pressão sonora excessiva, acima dos níveis estabelecidos pela lei, ocasionados por conta do tráfego aéreo, compete à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), com o apoio dos órgãos ambientais e de planejamento urbano, a tomada de providenciais.
O documento, publicado ontem no Diário Oficial do DF, é uma importante ferramenta para a sociedade, segundo o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão. “Agora, o cidadão tem em mãos um documento que dá condições para que ele saiba onde encontrar respaldo e informações do governo no combate à poluição sonora”, explicou.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a poluição sonora como o terceiro maior problema ambiental do mundo. Dentre os diversos males ocasionados estão o estresse, desenvolvimento de cardiopatias e comprometimento do sistema nervoso.
