Fábio Magalhães
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As falhas no fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal estão se tornando frequentes e mais longas. Se não bastasse a interrupção do serviço, outro grande problema enfrentado pela população são os danos causados aos equipamentos eletrônicos. Muitos consumidores ainda desconhecem os seus direitos.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que um percentual expressivo dos recursos da Companhia Energética de Brasília (CEB) é destinado todos os anos para a indenização dos consumidores. A tendência, conforme os índices, é de crescimento. Em 2010, foram gastos R$ 4,4 milhões com compensações de danos aos clientes. Em 2011, a companhia desembolsou R$ 5,6 milhões para este fim. Já em 2012, até o início deste mês, R$ 4,79 milhões foram destinados ao reembolso da população.
No apagão da última quinta-feira, 616 mil empresas e residências ficaram sem energia por várias horas. Conforme uma resolução da Aneel, o período de tempo em que o consumidor ficou sem energia deverá constar nas próximas faturas. Já os casos de danificação de aparelhos ou perda de alimentos são ressarcidos mediante um procedimento administrativo.
“senso comum”
Segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, os consumidores não sabem corretamente quais são os seus direitos e, por isso, deixam-se levar pelo senso comum de que não compensa reivindicar reparos ou ressarcimentos. “O Brasil tem uma das energias mais caras do mundo. O cidadão precisa saber que, por ser um serviço essencial, a qualidade deve estar em primeiro lugar. Isso nós não temos. Devemos buscar os nossos direitos”, indica a advogada.
De acordo com o superintendente de mediação administrativa setorial da Aneel, Alex Sandro Feil, o ressarcimento de danos é um direito do consumidor. “Entendemos que existe um processo cheio de burocracia, mas, no máximo em 25 dias, a concessionária tem que dizer se vai ressarcir ou não o consumidor”.
De janeiro a agosto deste ano foram registradas, na Aneel, 4.833 reclamações de concessionárias de todo o Brasil, que tiveram problemas nas operações de ressarcimento. No DF, os números mais atualizados que chegaram à agência dão conta de 220 pessoas insatisfeitas com o serviço de indenização por queima.
