Eles ainda não podem tirar a carteira de motorista, morar sozinhos ou fazer uma viagem sem os pais a outro país. Mesmo assim, adolescentes têm longas fichas policiais e não costumam ficar internados por muito tempo. No primeiro quadrimestre do ano, o número de menores apreendidos foi 60,5% maior do que no mesmo período do ano passado.
Falar em “crime” é proibido. Dizer que foram “presos” não pode. São menores apreendidos por cometer atos infracionais análogos a crimes – ainda que tenham 16 passagens por estupros e oito por homicídio.
Os titulares das unidades especializadas acreditam que mudanças são necessárias, falam de altos índices de reincidência e destacam a impetuosidade dos adolescentes. Especialistas divergem. E uma discussão que se arrasta há anos: a redução da maioridade penal.
A Secretaria de Segurança Pública contabiliza 2.923 flagrantes de menores em atos infracionais nos primeiros quatro meses do ano. Em 2014, foram 1.821. O aumento de 60,5%, para a pasta, “demonstra mais efetividade do trabalho das polícias”. Desde janeiro, há 900 policiais a mais nas ruas.
As duas delegacias da Criança e do Adolescente recebem, em média, 11 flagrantes diários envolvendo menores. “Não lembro de um dia que não teve apreensão”, revela o delegado Amado Pereira, da unidade II, em Taguatinga. As infrações mais comuns são roubo, tráfico e uso de drogas.
Menor que mata
No ano passado, 688 homicídios foram registrados no DF. Pouco mais da metade, 355, foram elucidados até a primeira quinzena de maio. Segundo a Secretaria de Segurança, os menores apareceram em 29,9% dos casos. Em muitas ocorrências, alerta a pasta, há mais de um autor identificado. Portanto, “não é possível afirmar que os 139 jovens mencionados foram apontados como autores de 139 homicídios”. Apenas 1% dos casos solucionados não têm autoria conhecida.
Ponto de vista
A redução da maioridade penal é, hoje, tão somente para satisfazer o sentimento de vingança, o que, em um Estado de Direito Democrático, já deveria estar superado”, acredita Soraia da Rosa Mendes, professora de Direito Penal e doutora em Direito pela UnB. Ela é contra a mudança e pensa que a criminalização cria um nível de insegurança maior. “O sistema carcerário é uma escola do crime e vai transformá- los em indivíduos piores. Temos que pensar no indivíduo que está em formação”, pondera. Para ela, os discursos de autossuficiência e criminalidade de menores proferidos por delegados “não têm base de pesquisa”. “Se o sistema de medida socioeducativa funcionasse, a realidade seria diferente”, finaliza. Por outro lado, o advogado especialista em Direito Público Kleiton Nascimento é a favor da redução da criminalidade “porque o raciocínio do legislador, de que o menor de 18 anos não tem consciência do que faz, está ultrapassado”. Para ele, no entanto, a punição severa por si só não é impedimento para o cometimento de crimes. “Se cometem delitos no Brasil e no mundo, não é pela punição branda ou quase inexistente, mas sim pela certeza da impunidade”, ressalta. Ele elenca a educação e a profissionalização como os melhores caminhos para a reduzir a criminalidade.
Armados com facas e revólveres
De segunda a sexta-feira da última semana, pelo menos 18 apreensões foram feitas no DF, uma média de mais de três por dia. A maioria portava arma de fogo, objeto que, de acordo com a delegada Alessandra Figueiredo, da DCA I (Asa Sul), é o mais capturado nos flagrantes.
Contudo, o ato infracional que mais chamou sua atenção nos últimos tempos envolvia uma faca. “Um menino de 15 anos, indo para a escola, colocou uma faca de cozinha na mochila e, durante o trajeto, esfaqueou um porque não conseguiu o celular, pegou o ônibus, cortou a garganta de outro porque também não conseguiu e continuou o caminho”, lembra. O caso teve grande repercussão no DF.
No colégio, o garoto ainda ameaçou uma menina. “Ele provavelmente iria matá-la”, avalia Alessandra. Quando apreendido, foi constatado que o jovem tinha outros cinco antecedentes criminais.
Na outra DCA, Amado Pereira recorda casos que chamam a atenção: “Tivemos um garoto que matou ou tentou matar oito. Ele confessou pelo menos a metade, mas não ficou internado. O juiz entendeu que não tinha provas suficientes”. Outro, diz, tinha mais de 120 passagens pela polícia e até chegou a ficar internado, mas por pouco tempo.
“Hoje, ele é maior e, se não me engano, está cumprindo pena por roubo”, diz. Um terceiro, com 17 anos e 16 estupros na conta, não ficou internado nenhuma vez.
