Willian Matos
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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) organiza e promove o 1º Seminário de Direito Urbanístico: Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes — Muros e Guaritas. O evento acontece na próxima terça-feira (4) e tem como objetivo disseminar informação sobre o controle de acessos em condomínios do DF, bem como revisar o Decreto de Muros e Guaritas junto à população.
O seminário é voltado para síndicos e moradores de condomínio, mas não há restrição e todos os interessados podem participar. A conversa acontece de 8h30 às 17h30, no Museu Nacional da República. Serão quatro painéis de 45 minutos cada, sendo dois pela manhã e dois à tarde, com 30 minutos de debate cada um. Não há necessidade de inscrição prévia — o credenciamento será feito no local.
O secretário de desenvolvimento urbano e habitação, Mateus Oliveira, falou ao Jornal de Brasília sobre o seminário. “O evento tem por objetivo esclarecer e informar os aspectos jurídicos acerca do tema. É preparatório para uma série de cinco audiências públicas que acontecerão futuramente”, afirmou Mateus.
A Seduh convidou palestrantes de São Paulo e do Distrito Federal. Entre eles, estão o consultor legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, e os advogados Beatriz Zancaner Costa e Mauro Faustino, do escritório Zancaner, Salla e Faustino. O subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, falou sobre os convidados: “Profundos conhecedores da área e de temas correlatos à matéria, para que seja possível fazer um debate de alto nível em relação às dúvidas da população”, destacou.
Decreto de Muros e Guaritas
Popularmente chamado de Decreto 39.330, de 12 de setembro de 2018, o Decreto de Muros e Guaritas permite que moradores de condomínios construam muros, guaritas cercas e afins no loteamento. O objetivo da Seduh é revisar a norma, ouvindo a comunidade para isso. O prazo de adequação foi estendido para 17 de setembro.
