Isa Stacciarini
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As taxas de multas cobradas pelo governo assustam cada vez mais os contribuintes da capital. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está entre eles. A cobrança abusiva parece um contrassenso ao mesmo tempo em que o Estado sugere a bancos e operadoras de cartão de crédito a cobrança de tarifas menores, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê multas de mora mensal de 2%.
A Lei Complementar 435/2001 do DF determina que a multa de mora prevista para o IPVA é de 10%. Percentual muito superior ao proposto pelo próprio governo quando se trata de baixar as demais taxas aplicadas pela iniciativa privada.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (SEF), a divergência entre as taxas de cobrança de multas ocorrem devido às diferenças nas legislações federais: uma é específica para consumidores e a outra para tributação.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, ressalta que o governo deveria rever posições a respeito dos créditos e das modalidades de cobrança. Segundo o economista, o próprio Estado deveria adotar posturas que fossem razoáveis para os contribuintes.
“É aceitável que o governo esteja preocupado com os custos dos financiamentos, encargos das dívidas particulares e com a postura do sistema financeiro, mas ele deveria se posicionar em fornecer um tratamento mais cidadão ao contribuinte, como no caso do IPVA”, ressalta.
Para Piscitelli, a cobrança de taxas e tarifas chega a ser exagerada, indevida e até mesmo abusiva: “A postura não é a mesma porque o Estado visa maior arrecadação de tributos, para tentar realizar mais benfeitorias”.
Para o também professor do Departamento de Economia da UnB Carlos Alberto Ramos, os tributos no DF são mais altos devido a uma série de fatores, principalmente à renda per capita. “Quanto maior a renda, maior é o potencial e o ganho com os tributos”.
