Na última terça-feira, dia em que se iniciam as atividades da Semana Legislativa pela Mulher, uma iniciativa da Câmara Legislativa do DF, a sessão ordinária teve como foco os projetos de leis voltados ao público feminino. A iniciativa foi uma das diversas atividades previstas para a semana, que vão desde debates e seminários à exposição gratuita no salão do plenário, intitulada “Elas no Parlamento”.
Nesta terceira edição do evento, cujo objetivo é fortalecer a voz feminina, seja ela de dentro da política ou não, foram expostos projetos que vão desde o proposto por Arlete Sampaio (PT), que prevê a transformação do mês de maio em ‘Maio Furta-Cor’ para trazer mais um tema de extrema relevância para esse mês: a saúde mental materna, até o texto de autoria de Julia Lucy (União Brasil), que dispensa o consentimento de ambos os cônjuges nas ações de planejamento familiar. As duas, juntamente com a distrital Jaqueline Silva (Agir), representam as mulheres na Casa. “Minhas expectativas é que possamos enriquecer, motivar e encorajar outras mulheres, através da nossa vivência, o quanto o universo político precisa da nossa representatividade”, declara Jaqueline.
A proposta de Arlete, o PL nº 2.726 de 2022, foi aprovada,em primeiro turno, com 13 votos a favor. Além deste, foi aprovado também em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.196 de 2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano”. Agora, ambos seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Se tratando do PL de autoria da distrital do União Brasil, de nº 1.748 de 2021, este, mesmo estando previsto na pauta do dia, não foi discutido na casa por falta de quórum. A partir de sua nução, seria simplificado “o procedimento de formalização do consentimento expresso para a realização de laqueadura no Distrito Federal”. A minuta está em tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 2.158 de 2022, de autoria do Deputado José Gomes que “Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar ou companheiro (a) para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Distrito Federal”.
Segundo a parlamentar Júlia Lucy, em 2021, apenas 15% das mulheres ocupavam uma cadeira na Câmara Federal. “E o Brasil perde para quase todos os países da América Latina em percentuais de participação política de mulheres”, completou a deputada.
Neste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 77 milhões de brasileiras registradas na Justiça Eleitoral vão às urnas nas eleições de outubro de 2022. Elas representam 53% do eleitorado brasileiro, e, no DF, a diferença também é significativa. São 1.149.293 mulheres contra 977.363 homens. Na capital, elas correspondem a 54% do eleitorado. “No entanto, somos minoria no cenário político, com baixa representação nos parlamentos e nos partidos”, lamenta Arlete Sampaio.
A Semana Legislativa pela Mulher será encerrada com uma cerimônia de entrega de Moções de Louvor a mulheres que se destacam por suas contribuições à sociedade do Distrito Federal. A Câmara, contudo, já vinha fazendo um trabalho de valorização da participação feminina na política através de diversas ações. “Em especial, nós, mulheres, que fazemos parte dessa legislatura, temos nos empenhado em valorizar ainda mais a representação feminina, que aqui se torna minoria”, compartilha Jaqueline Silva. “Então, essa Semana se torna mais um meio de destacar e ressaltar a importância do nosso papel nos debates que envolvem um futuro melhor para o Distrito Federal”, finaliza a distrital.
