A Casa Civil do Distrito Federal realizou um conjunto de reuniões para aperfeiçoar os processos de emissão de bilhetes e fiscalização dos eventos realizados em todo o Distrito Federal. O objetivo é evitar que haja superlotação dos espaços, o que poderia comprometer a segurança nos locais dos eventos e garantir a arrecadação do Imposto Sobre Serviços, o ISS.
O resultado será a atualização das normas vigentes atualmente que dispõem sobre estimativa de público e estabelece critérios para o cálculo do ISS, relativamente a prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento em todo o Distrito Federal. Com as reuniões, a Casa Civil do DF também promoveu o afinamento dos procedimentos entre as secretarias de Fazenda e de Segurança Pública relativos à realização dos eventos.
Além disso, a Casa Civil, em articulação com as secretarias de Segurança, Fazenda, Esportes, Turismo e Cultura, avalia a proposição de uma nova legislação relativa à realização de eventos no DF: um anteprojeto de lei que exija que os eventos realizados no âmbito do Distrito Federal prestem informações básicas ao público, como a existência de seguro, a lotação máxima permitida no local e a numeração dos ingressos, o que pode facilitar a fiscalização e o controle social nos eventos realizados em todo o DF.
