João Paulo Mariano
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Foram dois anos, mais precisamente 730 dias, para que a Lei 5.756/2016, que proíbe a circulação de veículos de tração animal, como carroças, no Distrito Federal, começasse a valer. Apesar de a norma ter entrado em vigor no dia 22 de dezembro de 2018, não há sequer prazo de regulamentação. O antigo governo nada fez e o novo ainda não definiu como vai lidar com a situação.
Enquanto isso, as carroças circulam livremente pelas ruas da capital. Assim, os animais, muitas vezes, continuam sendo maltratados e os carroceiros sentem medo do que o futuro os reserva. Até porque o grande prazo para o início da validade da lei se deu, em especial, para que fosse possível dar uma alternativa a esses trabalhadores que tiram o sustento com a atividade.
A Lei 5.756/2016 foi publicada no dia 22 de dezembro de 2016 no Diário Oficial do DF (DODF). O projeto foi do ex-deputado Joe Valle (PDT), que avaliou ser necessária uma mudança no tratamento dos animais de tração animal. Ele defendia que a proibição de circulação das carroças ajudaria a coibir os maus-tratos. Conforme o texto, se um veículo de tração animal fosse visto nas ruas, o equino deveria ser apreendido e encaminhado ao Ibram. O veículo deveria ser levado ao depósito pelo Detran, que ficaria responsável pela fiscalização nas ruas.
Faltou vontade
Na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), a regulamentação da lei não foi adiante. A integrante da Comissão de Defesa de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Paula Vasconcelos, alega falta de vontade dos antigos integrantes do Poder Executivo.
“O assunto foi tratado no comitê governamental ligado ao bem- estar animal. Foi pedido até um estudo da Casa Civil para saber quantos carroceiros existem, onde eles estão e qual seria o impacto na vida deles, mas isso também não foi para frente. Seria uma forma de pensar outras possibilidades para essas famílias”, afirma a advogada, que participou das discussões sobre o assunto, assim como ONGs relacionadas.
Ela reclama que faltam comunicação e integração entre os três órgãos de governo que deveriam tocar esse processo. Eles são: a Secretaria de Agricultura (Seagri), que deveria recolher o animal; o Detran, que apreenderia a carroça; e o Ibram, que deveria verificar os maus-tratos.
O Jornal de Brasília procurou os três órgãos. O Detran reforçou que a lei ainda precisa ser regulamentada. A Seagri não respondeu a demanda. O Ibram, por sua vez, esclareceu que, embora não caiba à instituição fazer a fiscalização do tráfego de carroças, continuará a fiscalizar a situação dos maus-tratos, mesmo sem a estruturação legal. “A regulamentação depende da Casa Civil”, disse, em nota.
Porém, a Casa Civil informou que, devido a uma nova estruturação governamental, a pasta não ficará com a responsabilidade de analisar essas questões. A assessoria de comunicação do Governo de Ibaneis Rocha não informou, até o fechamento desta edição, qual seria o órgão responsável pela regulamentação nem quando ele deve ocorrer. Ou seja, a situação continuará na mesma por algum tempo – só não dá para saber quanto.
Doze anos de trabalho
Enquanto as autoridades não decidem o que vão fazer, os carroceiros continuam a trabalhar. Todos os dias, bem cedo, João Carneiro Pereira, 43, vai ao estábulo onde o cavalo Fumaça fica guardado na Cidade Estrutural. Os dois trabalham juntos há 12 anos, mas João já tem 20 anos nessa profissão.
Esse foi o primeiro emprego que ele teve desde que veio de Buritis de Minas (MG) para o DF. Quando perguntado sobre o que vai fazer se a proibição das carroças começar, ele desabafa: “Na realidade, eu não tenho estudo. Não sei fazer outra coisa. Que emprego eu vou arrumar?”.
João soube da proibição do uso de carroça ainda em 2016 e não ficou satisfeito, mas pensou que seria a possibilidade de alguma mudança – que nunca veio. Enquanto isso, ele e Fumaça trabalham entre sete e oito horas por dia para ganhar R$ 700 por mês. Tem dia que, mesmo circulando, ele não consegue trabalho e os dois acabam descansando.
João garante que Fumaça é bem tratado e alimentado e que não o maltrata, pois é seu companheiro de trabalho. “Eu tento não judiar. Quando o sol está muito quente para mim eu paro e deixo ele descansar”, assegura. Mas, se fosse para que o animal tivesse uma vida melhor, ele não se importaria de trocá-lo por um carro velho ou um triciclo e continuar na mesma labuta diária.
Alternativas
A adoção de um triciclo é justamente uma das alternativas que são realidade em algumas cidades de São Paulo. A diretora da ONG ProAnima, Mara Moscovo, analisa que o triciclo é uma boa opção e resolveria o problema dos animais e dos carroceiros, Além disso, seria possível utilizar bicicletas ou motos com um tipo de estrutura que permitiria o carregamento de qualquer coisa.
“Nós já estudamos muito essa situação e percebemos que não tem como o cavalo ser utilizado para puxar carroças e não ser explorado. Muitos podem parecer que estão bem, mas estão com fraturas, problemas dentários e não conseguem se alimentar ou até apanham”, afirma. Para ela, é preciso empenho do governo e da parte social para resolver a situação dos carroceiros, e para que a lei seja regulamentada o quanto antes. Assim, nem os profissionais, nem os animais, ficarão desassistidos.
Saiba Mais
A Lei 5.756/2016 também determina que os cavalos não fiquem largados na rua. Se eles forem apreendidos puxando carroças, eles são apreendidos. Mas seus donos podem buscá-lo depois de pagar multa.
A norma ainda cria o Fundo de Amparo aos Animais de Tração (Faat), destinado para a melhoria do bem-estar dos animais recolhidos ao curral da Seagri. A secretaria não respondeu se ele foi criado.
Como muitos cavalos ficam muito machucados depois de anos de trabalho, a ONG ProAnima criou o projeto Pangaré, que tenta encontrar um lar para os equinos que vão para o curral da Seagri. Desde 2005, cerca de 40 animais já foram adotados.
