Fábio Magalhães
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Causador de polêmicas desde a concepção, o novo Código Florestal, aprovado pelo Legislativo neste semestre, pode se tornar um grande aliado para a regularização fundiária de condomínios e edificações que implementados em áreas de Preservação Permanente (APPs), inclusive no DF, colocando um freio na grilagem de terras. É o que mostra hoje a série Um Basta na Grilagem, publicada sempre às quartas.
O novo texto, que divide opiniões de ambientalistas e parlamentares, é apontado como a solução para a regularização de mais de 500 condomínios. Por outro lado, a anistia dada aos atuais ocupantes pode comprometer o meio ambiente, em determinados casos, e estimular ocupações desordenadas, conforme preveem especialistas.
Pela nova redação, cabe aos estados e ao DF a criação de um mecanismo que regulamente as moradias consolidadas em APPs. A prerrogativa era exclusiva da União.
Meio ambiente
Sociólogo e professor universitário, Sérgio Sauer classifica o Código Florestal como um instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo central focado na produção agrícola e na regularização de áreas que foram ocupadas irregularmente. Em sua visão, determinados itens vão contra o meio ambiente. “Todas as propostas de mudança vieram do ponto de vista de aumentar a produção e regularizar áreas ocupadas de forma irregular. Muitas vezes não houve a perspectiva conservacionista, mas de regularização. Cem por cento das mudanças foram na perspectiva de consolidar ocupações”, analisa.
Para Sauer, o principal ponto negativo é justamente a regularização de terras invadidas. Segundo ele, o DF, em especial, possui grande quantidade de áreas irregulares. “Com a aprovação do conceito de área consolidada, acaba-se abrindo uma brecha. Essa é uma das principais fragilidades do código, que vai justamente na direção dos processos de áreas ocupadas. Acaba-se regularizando o irregular”.
