A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PDIJ) encaminhou hoje (10) à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal um pedido para intensificar a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores durante o período do carnaval.
A venda ilegal e o uso abusivo de álcool por jovens é alvo de preocupação da Procuradoria. Estabelecimentos já foram notificados para a assinaura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com ele, proprietários se comprometem a não vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de fixar, em local visível, folder explicativo sobre o tema. O descumprimento pode acarretar multa e até revogação do alvará de funcionamento
A PDIJ também tem notificado os fabricantes, distribuidores e entidades de classe cujos associados estejam envolvidos direta ou indiretamente na venda ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A intenção é concluir termos de coperação e a criação de campanhas sobre os malefícios do álcool para crianças e adolescentes e sua proibição.
Segundo o I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), jovens de 14 a 17 anos iniciam o consumo regular de bebidas alcoólicas, em média, com 14 anos e 6 meses. A pequisa também apontou que quase 35% dos adolescentes consomem bebidas alcoólicas ao menos uma vez por ano, 24% bebem pelo menos uma vez por mês, e 13% consumem álcool intensamente. A bebida alcoólica deixa o adolescente exposto a uma série de riscos como acidentes de trânsito, envolvimento com atos infracionais, vandalismo, prática de sexo sem camisinha, gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.
