A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira, 22 de julho, contra a Neoenergia Brasília, pedindo a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que há falhas “persistentes, sistêmicas e graves” na prestação do serviço de energia elétrica no DF.
A ação foi motivada por um inquérito civil público instaurado em fevereiro deste ano, a partir de dezenas de reclamações de consumidores de diversas localidades. Segundo o MPDFT, os relatos apontam sucessivas quedas de energia, queima de eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola, demora no restabelecimento do serviço e dificuldades para resolver problemas junto à concessionária.
Na peça, o Ministério Público sustenta que as interrupções não seriam casos isolados, mas defeitos e vícios estruturais na qualidade e na quantidade do fornecimento. O promotor de Justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, afirmou que a Neoenergia assumiu uma das maiores redes de distribuição de energia do país, mas não estaria atendendo a parâmetros mínimos de qualidade e continuidade do serviço.
O MPDFT também cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reforçar o desempenho insatisfatório da empresa nos últimos anos. Em uma das regiões analisadas, o PAD-Jardim, consumidores teriam ficado, em média, mais de 41 horas sem energia em 2024, índice 231% superior ao limite regulatório estabelecido pela agência. Para o Ministério Público, o quadro configura um “estado de calamidade permanente”.
Outro ponto destacado na ação é a crise provocada pela migração do sistema comercial da empresa. Segundo o MPDFT, consumidores enfrentaram dificuldade para emitir segunda via de contas, receberam cobranças duplicadas ou faturas zeradas e relataram falhas no atendimento.
O Ministério Público informa ainda que as reclamações na plataforma Consumidor.gov praticamente dobraram entre 2024 e 2025. Foram 1.049 em 2024 e 2.078 em 2025. Até maio deste ano, a empresa já somava 2.183 queixas, segundo os dados citados na ação.
Antes de recorrer à Justiça, a Prodecon afirma ter realizado reuniões com a Neoenergia para tentar resolver os problemas administrativamente e também buscou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a contraproposta apresentada pela concessionária foi considerada insatisfatória.
