Menu
Brasília

MPDFT pede à Justiça a suspensão de serviço da operadora Vivo

Companhia é acusada de lucrar com os dados pessoais de seus clientes, tais como perfil, geolocalização e lugares frequentados.

Redação Jornal de Brasília

31/07/2019 17h20

Da Redação
[email protected]

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), protocolou nesta terça-feira, 30 de julho, uma ação civil pública contra a Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da empresa Vivo S.A.). A instituição pede à Justiça a suspensão da comercialização do produto Mídia Geolocalizada da plataforma Vivo Ads, além de ordem judicial obrigando a empresa a elaborar e a entregar ao Poder Judiciário Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Impact Assessment – DPIA).

De acordo com a ação do MPDFT, a operadora é acusada de vender para empresas o produto Vivo Ads, que consiste no tratamento ilegal do perfil, da geolocalização, do histórico de navegação e dos lugares frequentados pelos clientes da Vivo. Os dados colhidos e tratados em tempo real são usados para traçar o comportamento das pessoas e direcionar o marketing, conforme interesse de quem demanda o serviço.

Para a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, “a Telefônica/Vivo tem dois ganhos com as operações. Na primeira situação, o cliente contrata o serviço de telefonia móvel e paga por isso através da conta ou de créditos pré-pagos. Na segunda situação, os clientes e seus dados pessoais são os produtos, vendidos para outras empresas, na exata lógica de mercado das gigantes da tecnologia como Facebook, Instagram e Twitter.”

A ação também apresenta o depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica no Brasil, que trouxe mais detalhes sobre o funcionamento da plataforma da Telefônica. Além do depoimento em vídeo, foram juntados aos autos e-mails oriundos da investigação ministerial envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.

Informações da Vivo apontam que a companhia tem atualmente 73 milhões de clientes ativos. Deste total, 43 milhões deram consentimento para que a empresa fizesse o uso de registros de cadastro e 26 milhões para o uso de dados de localização.

Com informações do TJDFT. 

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado