Nesta quarta-feira (24), o Secretário de Educação do Distrito Federal, Denilson Bento da Costa, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios assinaram Acordo para ajustar a composição do projeto de reorganização da educação básica da Rede Pública de Ensino do DF.
O documento, entre outras ações, prevê a continuidade da implantação do sistema de ciclos e semestralidade nas escolas públicas do DF que iniciaram o projeto por livre adesão, evitando assim prejuízos pedagógicos aos alunos.
Para o secretário de Educação, Denilson Costa, a assinatura do documento possibilita um acordo justo para evitar prejuízos às escolas que adotaram o método e que desejam continuar com o projeto. “O Acordo ratifica a importância da Gestão Democrática, que garante a autonomia das escolas para decidirem sobre seus projetos pedagógicos”.
Em 2014, o sistema poderá ser ampliado, desde que, promova a ampla discussão com a comunidade escolar, visando à participação da sociedade no desenvolvimento da nova política educacional; submeta o projeto ao Conselho de Educação do DF; promova a devida capacitação dos professores da rede pública, entre outras ações que garantam a qualidade na aplicação da metodologia.
Ainda conforme o Acordo, a Secretaria de Educação se compromete a reverter o regime de ciclos e semestralidade nas instituições de ensino cuja nova política obtiver resultados insatisfatórios. O documento prevê ainda que o MPDFT acompanhe e fiscalize o fiel cumprimento dos termos dispostos no documento, inclusive, inspecionando as escolas que aderiram à metodologia.
O Acordo foi enviado para homologação judicial.
Ciclos e Semestralidade
Desde o início do ano letivo de 2013, cerca de 200 escolas públicas da rede pública aderiram, de forma espontânea, à política pedagógica do regime de ciclos e semestralidade.
A proposta implantada em vários estados brasileiros tem apresentado resultados positivos e também já mostra satisfação na maioria das escolas do DF que estão aplicando a metodologia.
As principais motivações para a implantação de ciclos também são mantidas na semestralidade, quais sejam: redução do fracasso escolar, mais tempo de trabalho entre professor e estudante e regularização etária de estudantes ao longo dos três anos do Ensino Médio, entre outros.
