O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra quatro pessoas por suposto envolvimento em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos destinados à gestão de Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis) no Distrito Federal. A ação penal é decorrente da Operação Primeira Infância, deflagrada em 2023 pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em atuação conjunta com o MPDFT.
A denúncia foi apresentada em 7 de agosto, após a conclusão do inquérito policial, e atribui aos acusados, gestores de uma organização da sociedade civil (OSC), os crimes de organização criminosa e 22 delitos de peculato. O MPDFT também requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos em aproximadamente R$ 3 milhões, com atualização monetária e incidência de juros.
Para garantir o ressarcimento dos recursos públicos e a efetividade de eventual condenação, o MPDFT pediu medida cautelar autônoma. A Justiça deferiu ordens de sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados.
A Operação Primeira Infância foi deflagrada em 28 de junho de 2023 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor), da PCDF. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Taguatinga, São Sebastião e Núcleo Bandeirante, inclusive na sede da organização investigada e nas residências dos suspeitos.
Segundo a apuração, a entidade era responsável pela administração de cinco creches conveniadas com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF). O MPDFT afirma que os gestores teriam usado a estrutura da OSC para desviar recursos públicos destinados ao funcionamento das unidades.
Com a conclusão das investigações, o Ministério Público identificou um esquema continuado de desvio de recursos, estruturado a partir da divisão coordenada de tarefas entre os envolvidos. De acordo com a acusação, o grupo teria sistematizado compras e aquisições destinadas às unidades educacionais com preços inflacionados.
As investigações também apontaram a utilização de duas pessoas jurídicas fictícias, criadas para emitir notas fiscais ideologicamente falsas em nome da entidade responsável pela administração dos Cepis. Os valores públicos obtidos de forma ilícita eram, segundo a denúncia, recolhidos e distribuídos entre os integrantes do grupo.
Com informações do MPDFT
