Lucas Dutra
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de matrículas das redes pública e privada de ensino para 2013 se aproxima e uma confusão judicial pode transtornar pais e alunos do Distrito Federal. Instituições de ensino Infantil e Fundamental podem travar inscrições de estudantes nascidos após 31 de março, por determinação de uma norma do Conselho Nacional de Educação (CNE). Apenas em Pernambuco, onde o Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão, as matrículas podem ser feitas sem problema.
Em todo território nacional, a Resolução 06/2010 do CNE inviabiliza matrículas de alunos que completam quatro e seis anos de idade após 31 de março, em instituições de ensino infantil e fundamental, respectivamente. Crianças de seis anos, nascidas entre 1º de abril e 31 de dezembro, devem ser incluídas na pré-escola. Para suspender a norma do CNE, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na 15ª Vara Federal do DF, em novembro de 2011.
Na tentativa de uma solução imediata, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, do Ministério Público do DF, emitiu uma recomendação para cobrar um posicionamento da Secretaria de Educação. “A secretaria precisa orientar como funcionarão as matrículas para o ano que vem. Eu acredito que não haverá resistência”, ressaltou. O órgão tem até a próxima segunda-feira para se manifestar.
De acordo com a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), a norma do CNE atinge, principalmente, alunos da rede pública de ensino. Segundo o presidente da entidade, Luís Claudio Megiorin, a norma não deveria ser seguida pela Secretaria de Educação. “Quem tem que fazer avaliação da maturidade é a escola. O que diferencia uma criança que faz seis anos dia 31 de março de outra que faz dia 1º de abril? Um dia faz com que perca um ano letivo”, apontou.
A Secretaria de Educação reiterou que as escolas do DF devem seguir a norma do CNE para 2013. “Para o ano que vem é preciso seguir isto. Não vejo outra possibilidade. O corte é dia 31 de março. Recomendamos que sigam a resolução”, esclareceu o coordenador de Supervisão Institucional de Normas de Ensino, Marcos Sílvio Pinheiro.
Em julho, a autônoma Vivian Alves tentou matricular a filha Yasmin Alves, dois anos, em t
rês instituições particulares, sem sucesso. “Por causa de 27 dias de diferença, negaram a matrícula da Yasmin, com medo de fiscalização do Ministério da Educação (MEC)”, revelou. Há um mês, Yasmin foi aceita em um colégio de Vicente Pires, após passar uma semana em avaliação.
