O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assinou nessa terça-feira (18) a medida provisória (MP) que concede o reajuste para as forças de segurança do DF, que abrange a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Esse reajuste foi feito em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a MP é consequência do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12, aprovado na semana passada.
Esse PLN abre espaço no orçamento para conceder o reajuste aos servidores públicos e policiais militares do Governo do Distrito Federal (GDF). O reajuste será feito em duas parcelas de 9% cada, com um impacto de R$ 372 milhões e R$ 685 milhões em cada uma. A primeira é válida a partir desta assinatura, enquanto a segunda será aplicada em janeiro de 2024.
O GDF havia pedido que o aumento fosse concedido em uma única parcela, enquanto o governo federal ofereceu uma contraproposta de pagamento em três vezes. O acordo foi fechado em duas parcelas. O último reajuste salarial havia sido há três anos.
Reestruturação
Também está sendo preparada uma medida provisória que irá reorganizar cargos na estrutura do governo, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está à frente disso. Na Esplanada, cerca de 8 mil cargos dos 13 mil existentes não estão ocupados.
O objetivo é fazer com que parte desses cargos seja ocupada para dar uma espécie de choque na gestão, principalmente em ministérios que foram criados mas não contam com pessoal para tocar a máquina. Outra parte será nomeada a partir da indicação de partidos aliados no Congresso. É uma forma também de aplacar a pressão por nomeações, especialmente vinda do chamado Centrão.
Essa redução no efetivo visa dar melhores condições para contratação de gente qualificada em cada setor da administração pública. ICMBIO, Ibama, Ibram, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente também terão mais servidores – e novos concursos já foram anunciados para suprir as demandas dos órgãos.
