Jéssica Antunes
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O acesso ao Altiplano Leste, região entre o Lago Sul e o Paranoá, amanheceu em chamas, ontem. Moradores do Condomínio Quintas da Alvorada atearam fogo em pneus e bloquearam duas vias durante toda a manhã. O protesto dos brasilienses de classe média é contra a derrubada de quase 200 casas construídas em terreno público. Por ali, eles se dizem a favor de uma regulamentação prometida em campanha pelo governador Rodrigo Rollemberg e não se opõem a pagar pela área.
O terreno tem 2,3 milhões de metros quadrados, pertence à Terracap e começou a ser ocupado irregularmente há cerca de oito anos. Segundo o governo, a partir de 2014, mais de 200 edificações começaram a ser erguidas. São essas, as mais recentes e que ainda estariam em fase de construção ou desocupadas, que são alvo da Agência de Fiscalização (Agefis).
A ação é respaldada legalmente. No ano passado, uma ação civil pública determinou que o perímetro do Condomínio Estância Quintas da Alvorada é público, sendo proibidas as edificações. Batido o martelo, não cabe nenhum recurso.
“É terra pública e não tem o que discutir, mas compramos os terrenos por boa-fé. Nossa reivindicação é por moradia. Queremos a regularização e a venda direta com preferência dos moradores que vivem aqui”, justificou Andrea Veloso Cabral, advogada e administradora do condomínio, que tem mais de dois mil moradores em 1.963 lotes.
Rollemberg garantiu
Nas mãos dos moradores, uma das armas era um vídeo gravado durante a campanha eleitoral de 2014, em visita do então candidato Rodrigo Rollemberg à região. “Eu posso garantir a vocês que nós não vamos ensejar a derrubada de casa nenhuma. Isso tem que ser regularizado. É óbvio, questão de bom senso. Temos que parar com esse lenga-lenga que virou a regularização de condomínios”, prometeu.
Na filmagem houve até um pedido do candidato para gravarem a promessa a ser cobrada mais tarde. “O governo prometeu e estimulou o investimento para moradia própria. Ele é um dos responsáveis pelo que o condomínio se transformou. Hoje queremos a regularização e que pessoas públicas não prometam e depois virem as costas. Estamos aqui na intenção de pagar, ninguém é grileiro”, bradou uma servidora pública, de 56 anos, que preferiu não se identificar.
O apoio de deputados é alternativa
Acompanhada de um advogado, uma comissão de moradores tentou falar, na manhã de ontem, com o governador. Com as portas fechadas, encontraram-se com Telma Rufino (sem partido) e Raimundo Ribeiro (PPS), que marcaram uma reunião na Terracap na semana que vem para tratar a questão da venda direta. A empresa pública, porém, não confirmou a informação.
“Nos comprometemos a não realizar novas construções com a contrapartida de pararem as derrubadas enquanto essa questão da venda for resolvida, o que deve durar uns seis meses”, explicou o advogado Carlos Alberto Araújo de Souza.
Protesto no telhado
A tentativa, porém, não adiantou. À tarde, as máquinas entraram no condomínio. Segundo a Agefis, entre segunda-feira e ontem, foram desobstruídos 8,5 mil metros quadrados de área pública. De acordo com Lila Ganzer, diretora institucional do Estância Quintas da Alvorada, a operação atingiu casas ocupadas, de onde móveis tiveram de ser retirados, e moradores protestaram sobre o telhado.
“Estamos tentando uma liminar para pelo menos parar as derrubadas. Temos problemas porque a ex-síndica, destituída por unanimidade há duas semanas, respondia a processos por grilagem”, disse.
Versão oficial
A área não é passível de regularização, diz a Agefis. Há uma decisão judicial e recomendação do Ministério Público que obrigam o Governo de Brasília a realizar a desobstrução da área e a não permitir nenhuma edificação no local. Na ação de desocupação, portanto, a agência diz promover a recuperação de áreas ocupadas apenas por casas em construção e não habitadas.
Em 2009, o TJDFT proibiu novas edificações no condomínio sob a pena de demolição e multa de R$ 1 milhão. “Como essa sentença abrange, inclusive, as casas construídas no início da década de 90 e o local não está incluso no PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) , as edificações desse condomínio não são passíveis de regularização”, explicou a agência.
Saiba mais
Apesar da proibição do Tribunal de Justiça de novas construções desde 2009, ainda é possível encontrar terrenos vazios, de cerca de 700 metros quadrados, à venda por, em média, R$ 195 mil. Nos sites especializados, a localidade é considerada nobre e há promessa de regularização.
