Os proprietários de construções em Arniqueiras estão preocupados com a decisão proferida na última quarta-feira pela Justiça Federal. De acordo com a decisão da 20ª Vara Federal, todo e qualquer tipo de obra ou serviço em execução no Setor Habitacional Arniqueiras (SHA) a partir da publicação da decisão pagará multa de R$ 50 mil.
O Juiz Federal Alexandre Vidigal afirma que a decisão foi tomada para evitar maiores estragos ambientais. “Esse processo se refere ao problema de degradação ambiental”, justificou. Alguns órgãos e o próprio GDF também não saíram ilesos da decisão.
Uma moradora do SHA, que preferiu não se identificar, contou que a liminar, que existe desde 2008, é clara. Conforme a moradora, a multa seria para quem for pego construindo, o que não ocorre onde ela mora. Ela afirma ainda que os moradores nem sabem se a decisão de dezembro de 2010 já foi publicada. “Eu não invadi nada. Eu paguei isso aqui. Hoje a gente vive que não pode colocar um prego na parede”, salienta.
A moradora, que reside há mais de dez anos no setor, explica que nem a sua residência nem as casas vizinhas construíram em locais de nascentes, minas d’agua. “As pessoas que construíram aqui foram pensando nisso”. Ela argumenta que isso difere de alguns locais que não foram citados na decisão: “A regularização está muito adiantada. Eu não sei qual é a finalidade de multar. Eu não vejo por quê”.
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