Com a meta de erradicar o trabalho infanto-juvenil no Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) lançou consulta pública para receber sugestões de combate ao problema social. As propostas, que devem ser enviadas à secretaria por e-mail até 20 de abril, podem ser feitas por qualquer cidadão.
“Nós queremos ampliar o envolvimento da sociedade com essa mobilização e, a partir das propostas, criar mecanismos que garantam que as crianças sejam retiradas do trabalho infantil”, argumenta a diretora de Serviços Especializados para Famílias e Indivíduos da Sedest, Telmara Galvão.
Ela explica que o foco prioritário da pasta é atuar contra situações consideradas agressivas à faixa etária até 16 anos. “As ações desenvolvidas são para, primeiramente, acabar com os trabalhos de rua, domésticos, no tráfico de drogas, agrícola, coleta de recicláveis e exploração sexual comercial. Essas são consideradas as piores condições para crianças e adolescentes”, destaca.
De acordo com o documento Fluxo de Atendimento Proteção à Criança a ao Adolescente em Situação de Trabalho Infantil no Distrito Federal, disponibilizado pela Sedest, o trabalho infanto-juvenil ocorre em qualquer situação em que a criança ou adolescente contribua para a produção de bens ou serviços, incluindo atividades não remuneradas.
O texto explica, ainda, que crianças e adolescentes também sofrem agressão de outras formas. Elas ficam expostas à violência física, psicológica e à negligência; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; situação de rua; abandono, e agravos que as impedem de usufruir de autonomia e do bem-estar.
Enfrentamento – As ações para erradicar o trabalho infanto-juvenil são promovidas, em conjunto, pelas secretarias de Governo, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Saúde, Educação, Cultura, Justiça, Segurança Pública, Esporte; e conselhos de Assistência Social do DF e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os representantes desses órgãos, integrantes da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no DF, discutem outras medidas para ampliar o atendimento. Para isso, elaboram pesquisa, em parceria com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), para caracterizar as condições do trabalho infantil no DF.
Os casos identificados pelo governo são encaminhados aos conselhos tutelares. A criança atendida em uma dessas entidades tem garantidos permanência na escola, acompanhamento familiar; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (com atividades educativas, lúdicas e recreativas), e transferência de renda por meio do programa Bolsa Família.
Disque Denúncia Nacional – As pessoas que identificarem situações de trabalho infanto-juvenil podem denunciar por meio do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) por discagem direta e gratuita do número 100; ou pelo e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br.
O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A identidade do denunciante é mantida em sigilo. As informações recebidas são analisadas e encaminhadas, no prazo de 24 horas, aos órgãos competentes, com prioridade ao Conselho Tutelar.
Consulta Pública:
As contribuições devem ser enviadas até o dia 20 de abril de 2013 ao e-mail: trabalhoinfantil@sedest.df.gov.br
Mais informações no site da Sedest.
