O pedido de julgamento de intervenção federal no Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, só será votado no segundo semestre, segundo a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Segundo Mello, não seria interessante julgar o pedido no dia 30, porque o tribunal está com o quorum mínimo de oito integrantes e seria melhor que estivessem os 11 integrantes. A ação foi protocolada após denúncias de corrupção no escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.
O assunto está na pauta desta quarta-feira (30), com relatoria do novo presidente do STF, o ministro Cezar Peluso. Na sessão, estarão ausentes o ministro Joaquim Barbosa, licenciado por razões médicas; e a ministra Ellen Gracie, em viagem oficial ao Marrocos como representante do STF.
Em entrevista para o Uol Notícias, Mello disse que este será o primeiro caso de intervenção que terão de apreciar após a Constituição de 1988. “A cadeira do Executivo está ocupada. A Câmara está funcionando tanto que houve a cassação de uma deputada. O Poder Judiciário está funcionando. Isso será levado em conta”, completou o ministro.
O escândalo do “mensalão do DEM” resultou na cassação do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), na renúncia do vice-governador Paulo Octávio (ex-DEM, sem partido), do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, (ex-DEM, sem partido) e na cassação do mandato da deputada distrital Eurides Brito (PMDB).
O Palácio do Buriti é ocupado por Rogério Rosso (PMDB), escolhido em eleição indireta pelos deputados distritais. Oito deles foram citados na investigação da Polícia Federal que anunciou o esquema de irregularidades. O procurador-geral, defende que a intervenção no Executivo e no Legislativo seria a solução para resgatar a normalidade institucional e a credibilidade das instituições e dos administradores públicos no DF.
