A Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília indeferiu na tarde desta terça-feira (16), mais um pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde fevereiro. Os seus advogados alegaram que não estão mais presentes os pressupostos da prisão cautelar, uma vez que a instrução criminal já está encerrada e que os fatos que ensejaram a denúncia aconteceram há muitos meses, não havendo mais indícios de que a ordem pública possa ser comprometida com a sua liberdade.
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da liberação de Cachoeira.
Ao decidir, a Juíza afirmou que apesar de a instrução criminal já ter se encerrado, ela considera que a liberdade do contraventor representaria um risco concreto à ordem pública.
Ontem (15), o contraventou foi beneficiado por uma liminar para a concessão de liberdade. O despacho que prevê a soltura foi expedido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fernando Tourinho Neto.
No documento, Tourinho Neto mandou soltar empresário sob o argumento de que Cachoeira está preso há tempo demais. Ele tomou a decisão monocrática determinando a “imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver preso”. Como há mais um mandado de prisão contra ele, expedido pela Justiça de Brasília, no processo da Operação Saint-Michel, que apura fraude em licitações na capital federal, Cachoeira permanecerá na Papuda.
Esta é a segunda vez que o desembargador Tourinho Neto manda soltar Carlinhos Cachoeira. Em junho, o desembargador determinou a soltura de Cachoeira, o que acabou não ocorrendo. Na ocasião, Tourinho Neto estendeu ao empresário de jogos ilícitos um benefício concedido ao empresário José Olímpio Queiroga, acusado de fazer parte do esquema criminoso chefiado por Cachoeira.
No Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deve decidir hoje (16) se prorroga os trabalhos. Os líderes partidários que integram o colegiado se reúnem nesta tarde para analisar a possibilidade.
Inicialmente, a CPMI encerra as atividades no dia 4 de novembro. O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que pretende apresentar seu relatório uma semana antes desse prazo para que haja tempo de votação. Contudo, parlamentares da oposição – com apoio de alguns deputados e senadores da base aliada – pressionam para que a CPMI seja prorrogada por, pelo menos, 90 dias.
