Camila Costa
camila.costa@jornaldebrasília.com.br
Entraves políticos entre a destinação e a execução dos recursos repassados ao Distrito Federal pelo Fundo Constitucional têm colocado em risco a segurança pública da capital. Dados do fundo mostram que entre as unidades atendidas, a segurança tem 52,1% dos recursos, enquanto saúde e educação ficam 47,9%. No entanto, dentro do orçamento para 2012, segurança foi a área em que menor proporção de recursos foi efetivamente aplicada: só 65% do que poderia ser.
As informações foram dadas ontem pelo subsecretário do Tesouro da Secretaria de Fazenda, Paulo Santos de Carvalho, na Câmara Legislativa. Responsável pela gestão do fundo, Carvalho foi convocado pelos deputados da bancada de segurança – Wellington Luis (PPL), Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Michel (PEN) e Aylton Gomes (PR) – como retaliação ao que consideram falta de negociações com a Polícia Civil, em greve há 71 dias. O depoimento acabou dando mais munição para a bancada, que protesta contra a falta de recursos.
Segundo Carvalho, a União não reconhece superávit financeiro do fundo. Isso significa que, caso a verba destinada a uma das unidades de segurança não for utilizada, é devolvido à área federal.
“Até outubro o saldo não executado era alto”, admitiu o subsecretário. “Se não houver capacidade para usar, remanejamos esses recursos para áreas deficitárias”, explicou. Ou seja, educação e saúde.
Este ano, os recursos repassados para o fundo alcançaram R$ 9,9 bilhões. Com a segurança foram efetivamente gastos R$ 5,1 bilhões e com educação e saúde, R$ 4,7 bilhões. O valor representa crescimento de 13,9% em relação a 2011, quando chegou a R$ 8,7 bilhões.
“Temos recurso, mas as polícias não estão executando. Isso seria caso até de Comissão Parlamentar de Inquérito”, reclamou o deputado Wellington Luis. “É possível encontrar delegacias sucateadas e policiais tendo que comprar os próprios coletes, enquanto os recursos do fundo não estão sendo utilizados”, o que é muito grave”, disse.
