Luciana Costa
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O cigarro ilegal teve o menor consumo em seis anos no Distrito Federal, correspondendo a 11% – destes, 9% produzidos no Brasil por fabricantes “devedores contumazes”, que fazem do não pagamento de impostos o seu principal negócio, outros 2% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai, conforme nova pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Os maços de cigarros corresponderam a 92% do volume total apreendido no Distrito Federal.
Em 2020, esta redução é atribuída ao cenário da pandemia mundial, que provocou alta do dólar, com a moeda ultrapassando a marca de R$ 5,00. As restrições de mobilidade para contenção da pandemia da Covid-19 interferiram no comércio ilegal, tais quais o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais, além do fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai.
Para cigarros ilegais consumidos no Brasil, a indústria do tabaco apresentou uma diminuição significativa de 57%, em 2019, para 49% em 2020, e consequentemente, houve uma migração do consumidor para o cigarro legal sob as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à alta dos preços de contrabando.
O Distrito Federal, por sua vez, está muito abaixo da média nacional. O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, afirma que há uma facilidade maior de controle das fronteiras por ser uma região mais restringida, quando comparada aos estados vizinhos. “Isso desestimula o contrabando, que acaba optando por fazer negócios em estados com maior extensão territorial, como em Goiás e no Mato Grosso do Sul”, explicou.
Contudo, o produto pode ser facilmente encontrado no Distrito Federal – e não é na barraquinha na rua e no comércio informal que se concentram muitos dos cigarros ilícitos à venda. Segundo estimativas, 54% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal, como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias.
O cigarro é o principal produto contrabandeado na capital – em 2020, os cigarros corresponderam a 92% das apreensões contabilizadas pela Receita Federal. Dados da Receita mostram que foram apreendidos no DF mais de 1,3 milhão de maços de cigarros, que movimentaram cerca de R$ 26 milhões. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu de mais de 121 milhões de maços de cigarros contrabandeados no ano passado.
Embora a queda no consumo tenha impacto positivo na economia, as forças de segurança e os órgãos de fiscalização alertam que é reflexo de um cenário atípico e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal pode voltar a crescer no próximo ano, dificultando ainda mais a necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos.
Prejuízo na arrecadação
A perda tributária com as táticas irregulares, somente em ICMS, totalizou R$ 10 milhões em 2020. Levantamento Ibope/IPEC mostra que, pela primeira vez desde 2015, uma marca nacional ilegal está entre as 10 principais do país – a Club One, produzida pela Cia. Sulamericana de Tabacos, que deve mais de R$ 1,1 bilhão ao fisco. Em entrevista, o presidente do ETCO esclareceu que a maior parte do consumo de cigarros ilícitos no Distrito Federal são produzidos por fabricantes brasileiros, classificados como “devedores contumazes”, que comercializam marcas paraguaias falsificadas. “Estas empresas, que funcionam à margem da lei fiscal, são estruturadas para não pagar os impostos de 70% a 90% no produto, de tal forma que a lucratividade é absurda”, revela Vismona.
