A partir do dia 20 de abril, as crianças que nascerem no Hospital Regional de Santa Maria (HRSam) já poderão ser registradas sem precisar sair da maternidade. A iniciativa será inaugurada no dia 20 às 10h e é um projeto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Projeto Maternidade Cidadã.
O posto vai funcionar de segunda a sexta, das 9h às 17h, na ala da Maternidade, 2º Andar do hospital,localizado na Quadra AC 102, Conjuntos A-B-C-D, Santa Maria-DF. Nos finais de semana ou feriados, a população pode ser atendida no posto avançado do Hospital Regional do Gama, que também funciona das 9h às 17h.
O projeto Maternidade Cidadã, realizado em parceira com os cartórios desde 2002, instalou postos de registro nas principais maternidades públicas do DF. Atualmente há treze postos instalados nas regiões administrativas, o que incentivou a obtenção da certidão de nascimento dos recém-nascidos ainda no hospital.
Os postos contribuíram para que o Distrito Federal alcançasse um dos mais altos índices de registro de nascimento do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o DF registrou 99,3% das crianças nascidas. O índice supera a média nacional, de 91% e a média dos países desenvolvidos, calculada por organismos internacionais, que é de 96%. Por outro lado o projeto inibe uma prática bastante usada no Brasil, que é a “adoção oficiosa”. Nela, as mães entregam seus filhos a terceiros, que os registram como sendo legítimos. Esse tipo de prática mascara as estatísticas oficiais sobre adoção no Brasil, além de constituir crime previsto no Código Penal Brasileiro, e dificultar a reversão em prol dos pais biológicos, em caso de arrependimento.
O registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades e constitui documento essencial para oficializar a existência do indivíduo. A partir dele as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, além de terem acesso às primeiras vacinas, à matrícula escolar, à obtenção de outros documentos e ao recebimento de benefícios garantidos pelo governo aos cidadãos.
