Um mandato parlamentar entre várias pessoas, sem hierarquia e com as decisões ocorrendo em colegiado. Esta é a definição de mandato coletivo, tendência essa que veio para ficar. Nos horários eleitorais esse formato de candidatura tem chamado a atenção dos brasileiros. “Em tese, o mandato coletivo propicia um debate mais qualificado sobre as questões em discussão no Legislativo. ‘Várias cabeças pensam melhor que uma’, diz o ditado popular”, comenta André César, cientista político.
No DF, hoje, temos 10 candidaturas nesse estilo, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prática existe há anos, mas estas são as primeiras eleições em que o mandato coletivo pode aparecer na campanha, segundo resolução aprovada pelo TSE em dezembro do ano passado. “Enquanto em um mandato tradicional o legislador tem a liberdade de exercê-lo de acordo com seus interesses e dentro dos parâmetros partidários, no coletivo a definição de posicionamentos políticos em relação a matérias que estão sendo discutidas e votadas nos parlamentos é realizada pelo grupo que compõe o mandato”, explica André.
As candidaturas coletivas existem, extra-oficialmente, desde a década de 1990. No entanto, mesmo não existindo formalmente, as candidaturas não são ilegais. Durante uma sessão plenária do TSE, em dezembro de 2021, houve atualização do Art. 35 da Resolução nº 23.609, que trata sobre o tema. No novo texto, fica autorizado a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome da candidata ou candidato.
Este ano, se tratando de todo o país, o mandato coletivo registrou recorde de candidaturas. Segundo estatísticas do TSE foram 213. Desse total, 64% são para deputados estaduais ou distritais, 34% para deputados federais e 2% para o Senado. A modalidade, contudo, continua a operar de maneira informal no país, sem regulamentação oficial.
Para André César, o modelo tende a crescer. “A experiência ainda é muito recente, mas poderá prosperar, sim”, acredita. Vale destacar, no entanto, que o registro permanece de caráter individual. Caso eleito, apenas o cabeça da chapa terá os direitos de um parlamentar, como, por exemplo, discursar no parlamento e participar de colégios de líderes. Apenas ele poderá votar nas sessões, com base nas decisões tomadas coletivamente com os coparlamentares.
Mesmo funcionando de modo informal, o mandato coletivo pode ser regulado por meio de acordos internos. O parlamentar e os coparlamentares assinam contratos em cartório ou estatutos que orientam a campanha eleitoral, a divisão dos salários e do gabinete parlamentar e o cumprimento do mandato. Em alguns casos, os contratos preveem a aprovação das decisões em assembleias.
“Queremos eleger o primeiro mandato coletivo federal da história do Brasil. A possibilidade concreta de deixarmos uma marca bonita na história política de nosso país nos estimula muito”, comenta Thiago Ávila, um dos fundadores do Movimento Bem Viver. “após a experiência importante de 2018, nós decidimos construir nessas eleições os Mandatos Coletivos do Bem Viver: um para distrital e outro para federal. Ambos com representações dos mesmos setores sociais, ambos com 9 pessoas codeputadas e a mesma metodologia de funcionamento”, acrescentou.
Thiago conta ainda que decidiu construir os mandatos coletivos porque são uma forma de colaborar com sua missão de vida, de acabar com a destruição da Natureza, com a exploração e opressões presentes na sociedade. “A construção de uma sociedade do Bem Viver depende de transformações políticas também, inclusive do próprio sistema político, tão cheio de problemas. Por isso, nós, do Movimento Bem Viver, decidimos construir esses mandatos unindo nossas várias construções inspiradoras na cidade, no campo e na floresta”, conta. Para ele, o formato de mandato coletivo é uma forma pedagógica de trazer as pessoas para uma participação mais ativa nas decisões, buscando uma democracia direta que amplie os horizontes da democracia. “Na nossa avaliação, os mandatos coletivos são uma importante inovação para diminuir o personalismo na política com várias pessoas dividindo o salário, equilibrando a exposição e tomando as decisões coletivamente”, conclui.
Cabeça de chapa do coletivo Mulheres de Todas as Lutas, Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva, de 24 anos conta que decidiu não somente compor, mas também organizar a composição da mandata devido o fato de acreditar que a política deve ser feita coletivamente, a várias mãos. “Além de ser um jeito inovador de fazer política, que evita personalismos e concentração de poder, uma vez que as decisões devem ser tomadas coletivamente”, defende. “O benefício desta forma de fazer política são muitos, dentre eles destacamos: renovação política, diversidade e representatividade, combate ao personalismo político, senso de coletividade no fazer política”, compartilha a moradora de Taguatinga.
Para ela, desde 2016 há um crescente aparecimento de mandatos coletivos, sendo que, neste ano, há um recorde de candidaturas coletivas em todo o Brasil. “Acredito que esta é a nova forma de fazer política e acredito que muitas pessoas vão aderir por se verem mais representadas”, finaliza a jovem.
Outra pessoa que decidiu entrar pra política através desse formato de mandata é Pedro Ivo, cabeça de chapa do Pedro Ivo Mandato Coletivo. Concorrendo ao Senado, o líder declara que o intuito de sua chapa é defender o desenvolvimento sustentável bem como inovar e democratizar a política. “A população terá um coletivo, sem aumento de custos, para representá-la, tendo pessoas de várias áreas do conhecimento e diversidade para agir em defesa de políticas públicas para a sociedade”, diz. Conforme Pedro salienta, as pessoas estão desanimadas com a forma de fazer política atual. “Na medida que passem a conhecer a proposta de mandato coletivo, vão se sentir mais próximas e apoiar essa modalidade”, comenta. Ele pontua ainda que esta é uma tendência mundial, porque as pessoas querem instrumentos de renovação política.
Regulamentação
Hoje, existem, pelo menos, duas propostas de regulamentação dos mandatos coletivos tramitando no Congresso. Em 2017, a deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que insere o mandato coletivo para os Poderes Legislativos municipal, estadual, distrital (caso do Distrito Federal) e nacional.
Já em 2020, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para oficializar a figura dos coparlamentares, que passariam a ter direitos semelhantes aos do cabeça de chapa. As duas propostas estão paradas no Congresso Nacional.
