Em meio à polêmica do vestibular da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) – um erro na correção das provas alterou a relação de aprovados –, outro caso envolvendo o Cespe foi parar na Justiça. Uma candidata do Programa de Avaliação Seriada (PAS), da UnB, diz ter sido excluída retirada do sistema de cotas sociais “do dia para a noite”. O caso foi levado à Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A ação de J.S.R, 17 anos, moradora de Ceilândia, tramita na Justiça Federal. “Nós fizemos um pedido de informações ao Cespe. Eles dizem que faltou a demonstração de baixa renda, mas ela não se aplicou para essa vaga”, explica Augustino Pedro Veit, assessor da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que cuida do caso.
A aluna concorria a vaga no curso de Ciências Contábeis pelo sistema de cotas para escolas públicas, aluno com renda maior que 1,5 salário-mínimo e autodeclarado PPI (preto, pardo e indígena) . No dia 21 de novembro do ano passado, ela foi convocada para apresentação de documentação comprobatória, e no dia 16 de dezembro estava na lista divulgada com o resultado provisório da análise da documentação para os concorrentes ao sistema de cotas. No dia 10 de janeiro último, porém, o nome dela teria sido retirado da lista sem justificativa.
“As pessoas que optaram pelo mesmo curso que ela e tiveram nota inferior entraram pelo mesmo sistema de cotas. Nenhuma das respostas do Cespe ou da UnB batem com a realidade”, explica a mãe da garota. “Temos o comprovante de que entregamos seis documentos, e eles dizem que não entregamos comprovante de que ela cursou o primeiro, segundo e terceiro ano no colégio público, mas isso foi entregue”, completa.
A mãe acusa a instituição de ter apresentado a justificativa com erros. “Colocaram no processo que ela teria concorrido para Fisioterapia. Nem sabem do que estão falando”.
Caso ESCS vai à Justiça
Quanto ao erro do Cespe na correção das notas do vestibular que prejudicou 58 alunos, a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) afirmou que não tem condições legais nem estruturais para contemplar os alunos do edital corrigido e aqueles que cursaram aulas de forma errônea. O caso foi mostrado pelo JBr com exclusividade.
A ESCS funciona dentro da Secretaria de Saúde. O corpo docente da faculdade é composto por servidores da pasta. “Deveriam ter oficialmente 160 profissionais no curso de medicina e hoje temos 136. Na enfermagem temos 86 e deveríamos ter em torno de 120. Já temos um déficit”, narra a diretora geral da ESCS, Maria Dilma Alves Teodoro.
O deputado professor Israel Batista se reuniu com o procurador Ali Talebe do Ministério Público em nome dos alunos prejudicados. “Ele (procurador) considerou a situação gravíssima e visa a reparação dos danos causados pelo Cespe”, conclui o distrital.
Estes estudantes receberam a recomendação de entrar individualmente com mandados de segurança por meio de advogados. Eles têm até 15 dias para isso. Até agora a escola não recebeu liminar dos alunos que foram retirados.
Reprogramação
A diretoria da ESCS trabalha na reprogramação do calendário que deverá cumprir 200 dias letivos. Para isso, estuda-se a possibilidade de o ano letivo se estender até 2015 ou encurtar as férias.
