Sob aplausos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou proposta que permitiria a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal. Por 11 votos a oito, os senadores barraram o projeto do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O placar apertado demonstra que a discussão sobre o assunto está longe de acabar. E, assim como os parlamentares do Congresso, especialistas do DF divergem.
O texto previa a redução da maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico com uso de violência e reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem levaria ao juiz o pedido para que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O infrator poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.
A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Planalto é contra qualquer mudança na maioridade, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.
O debate na CCJ foi acalorado. O líder tucano foi chamado de “fascista” por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala por seguranças. “É uma medida absolutamente cautelosa, que se justifica diante da gravidade dos crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16”, defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário.
Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade não resolveria o problema da violência. “Colocar todos esses jovens na cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido”, criticou.
A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a sugerir o adiamento da votação para que o “debate” fosse feito no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O grande desafio que temos em relação à inimputabilidade é como a pena do ECA é aplicada”, ponderou.
Não deve haver limite, diz sociólogo
Para o sociólogo da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Testa, que estuda a violência, problemas relacionados à juventude e segurança pública há 30 anos, estabelecer idade para punições mais severas privilegia os criminosos.
“Os atos criminosos não deveriam ser punidos de acordo com a idade, e sim com a gravidade. Uma coisa é você lidar com um menor infrator, e outra é lidar com o infrator assassino. Nossas leis prezam pelos direitos humanos, mas se esquecem das vítimas, das famílias que por conta do crime nunca mais poderão ver entes queridos, pais de família ou filhos”, defendeu.
De acordo com o sociólogo, os números mostram a necessidade da redução penal a uma idade que, segundo ele, não deveria existir. “Estamos cansados de ver meninos de dez, 12 anos, cometendo crimes horríveis. Isso acontece porque desde cedo fazem parte de quadrilhas e, mesmo que sejam apreendidos, cumprem pena de até três anos em média e voltam ainda mais violentos e propensos a cometer crimes com gravidade”, sustentou.
