Aos 17 anos, Alan (nome fictício) tem passagens pela Delegacia da Criança e do Adolescente por roubo, furto, invasão de domicílio, lesão corporal e tentativa de latrocínio. Por três vezes, foi interno do Sistema Socioeducativo – em uma delas, no antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Apesar disso, 38 dias foi o máximo que ficou internado, revela. Ele deveria ser acompanhado para não voltar ao crime, mas não é o que acontece.
Hoje, mais de cinco mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas no DF. Destes, pouco mais de mil estão em restrição total ou parcial de liberdade. A maioria, 4,6 mil, deveria ser assistida em liberdade, como Alan, mas a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude admite falhas e planeja convênios para sanar o déficit de profissionais, que ultrapassa 700.
liberdade assistida
“Deveria haver o acompanhamento do adolescente porque, quando ele é liberado da medida socioeducativa, precisa ficar em liberdade assistida com acompanhamento”, explica Jane Klébia, a titular da pasta. No entanto, admite que “hoje não há como fazer isso” justamente pela falta de profissionais.
De acordo com a secretária da Criança, o déficit de 720 servidores se reflete na atividade diária. “Sem funcionário, todo o processo é comprometido”, mas há um concurso previsto para contratação de 200 em caráter imediato e de mil para cadastro reserva. A expectativa é que o concurso seja realizado até o fim do ano, uma vez incluído na Lei Orçamentária.
A intenção agora é publicar um edital para que instituições ligadas a crianças e adolescentes ajudem a acompanhar com convênios. “A gente quer que todo adolescente que acabou de cumprir a medida seja acompanhado fora das unidades para que tenhamos controle da reincidência”, ressalta. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, no Brasil, a reincidência alcança um índice de 54%. No Centro-Oeste isso chega a 75%.
Para Jane Klébia, a “notória reincidência acontece logo nos primeiros dias” após a liberdade e, “se não tiverem um acompanhamento, vão voltar à mesma comunidade, aos mesmos amigos, às mesmas práticas e ficar tentados a reincidir”.
Fora da escola, imerso na criminalidade
Alan, que apareceu no início da reportagem, é magro, negro, deve ter seus 1,80 metro de altura, conversa encarando fixamente e sabe de cor os artigos das infrações cometidas. Diz viver entre o Buraco do Rato, apelido dado aos estacionamentos subterrâneos do Setor Comercial Sul, e o P Norte, em Ceilândia, onde mora a família.
Com camisa da Seleção Brasileira, blusa de frio e boné com alusão aos Estados Unidos, não larga o isqueiro da mão direita e um celular da esquerda, que usa para falar com a mãe. “Todo dia ela pede para eu voltar”, confessa. Diz que não pode, mas, com insistência, admite: “Não quero voltar para casa”.
Aos 12 anos, fez o primeiro roubo. “Era para conseguir comprar droga”, conta. Na época, era solvente de tinta e cola. Hoje, são pedras de crack. Alan não estuda mais. Avisa que parou neste ano, em pleno 5ª ano do Ensino Fundamental, assim como 82% dos internos no Distrito Federal. Em fevereiro, atingirá a maioridade e sabe: “Tudo vai ser diferente”.
O garoto tem semelhanças e diferenças com o perfil do menor infrator no Brasil e no DF. Menino, negro, pobre, largou os estudos e a família, mas entrou no mundo do crime bem antes que a maioria: Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, apenas 9% dos internos no País iniciaram na infância.
GDF é contra a redução da maioridade penalLonge do que o ECA prevê
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-DF, Herbert Alencar Cunha, entende que muito se melhorou desde a desativação do Caje, mas “ainda estamos em uma situação bastante longe ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê”.
“Temos que ter uma penalidade com aspecto de escola, onde adolescentes envolvidos em atos infracionais passem por aprendizado, ressocialização, estudo, aprendam uma profissão e estejam inseridos no contexto que o ECA prevê”, observa. No entanto, afirma faltar pessoal capacitado, treinado e acompanhamento social.
Ele acredita que o ECA é um instrumento moderno capaz de mudar a realidade, bastando a aplicação da lei. “O Estado é negligente em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Temos uma situação que se agrava a cada dia”, finaliza.
