Após restringir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas até meia-noite, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal divulgou que houve uma redução de 23% no número de homicídios registrados. Nos últimos três meses, o mês de junho destacou-se com o menor registro de homicídios na capital, totalizando nove casos.
A Portaria Conjunta nº 4/2025, que restringe o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas no DF, de 6h à 0h, está em vigor há noventa dias, e a SPP fez um levantamento dos primeiros resultados da medida. Os resultados divulgados pela secretaria apontam para uma tendência consistente de redução nos índices de criminalidade, especialmente nos crimes contra a vida. Os registros de homicídios em distribuidoras caíram de 19 para 14, comparados ao primeiro trimestre deste ano, e os crimes noturnos reduziram em 66%.
De acordo com a SPP, a medida colocada em prática em parceria com a Secretaria de Governo (Segov), tem caráter preventivo e foi adotada com base em levantamentos que apontaram o crescimento da violência em bares e distribuidoras, sobretudo durante as madrugadas.
“As políticas e estratégias de segurança no Distrito Federal são baseadas em evidências para garantir a efetividade de nossas ações, sempre dialogando com as demais áreas de governo e com a sociedade civil”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Segundo dados consolidados pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), o número de vítimas de homicídio consumado caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025. O menor número de homicídios registrado no mês de junho representa uma série histórica, ou seja, desde 1977: nove casos. O número representa uma queda de 40% em relação ao mesmo mês de 2024, que contabilizou 15 ocorrências.
Em comparação aos primeiros semestres de 2024 e 2025, o DF registrou um aumento de 14%, decorrente da elevação de casos ocorrida no primeiro trimestre deste ano. Porém os indicadores recuaram após a implementação da portaria.
“Assim que foi diagnosticado esse fenômeno, adotamos as medidas previstas na portaria conjunta firmada com a Secretaria de Governo e aperfeiçoamos os protocolos de atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização. Após o período de implementação, os resultados começam a surtir efeito”, completa Avelar.
Dono de uma distribuidora de bebidas no Jardim Roriz em Planaltina, o empresário Sued Augusto, conta que segue a norma mas não acha que seja efetiva porque outros tipo de estabelecimentos ainda vendem bebidas no horário.
“Eu acho que é enxugar gelo, porque não adianta nada eu estar fechando meu depósito aqui meia-noite, sendo que duas ruas abaixo do meu depósito tem bares que passam até 3, 4 horas na madrugada.”, ressalta Sued.
O empresário disse ainda estar preocupado com a queda nas vendas diante da redução no horário de funcionamento.
“Minhas vendas caíram demais. Eu tô com medo de não dar meus boletos, eu tinha três funcionários e tive que dispensar dois, fiquei só com um.”, conta.
O impacto da portaria foi mais perceptível nos locais diretamente relacionados à medida. No primeiro trimestre de 2025, foram registradas 19 ocorrências de homicídios tentados ou consumados em distribuidoras de bebidas. No segundo trimestre, o número caiu para 14, representando uma redução de 26%.
Os crimes registrados durante a madrugada também recuaram de forma significativa. A queda foi de 66% após a entrada em vigor da norma. Ainda assim, quatro homicídios foram registrados entre 0h e 6h, em estabelecimentos que funcionavam fora do horário permitido.
Esses casos estão sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e os proprietários das distribuidoras foram intimados a prestar esclarecimentos.
“Os proprietários destes estabelecimentos estão sendo intimados nas investigações desses graves crimes para prestar esclarecimentos”, explica Saulo Lopes, delegado-geral adjunto da PCDF.
A DF Legal atua em parceria com a segurança pública do DF, através de um aplicativo disponibilizado à PMDF, para que todas as ocorrências de fechamento de estabelecimentos sejam encaminhadas em tempo real. Desde o lançamento do aplicativo, em 13 de maio, foram 95 fechamentos comunicados pelo aplicativo.
Além da redução no número de homicídios, a SSP também aponta para uma tendência de redução das mortes por conflitos interpessoais em todo o Distrito Federal.
O subsecretário de Operações Integradas, coronel Carlos Melo, explica que as operações integradas das forças de Segurança Pública do DF para assegurar que a norma seja cumprida pelos estabelecimentos, é fundamentada nas análises criminais produzidas pela SSP-DF. Para assegurar a redução no índice de criminalidade eles focam nos horários e nos locais de maior risco, com abordagens mais assertivas.
Perturbação do sossego
Outro reflexo positivo da medida foi a redução de ocorrências de perturbação do sossego, frequentemente relatadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). No segundo trimestre de 2025, houve uma queda de 13% em relação ao mesmo período de 2024. Em junho, a redução foi ainda maior: 24%.
