O Poder Executivo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com uma receita e despesa total de R$ 45,99 bilhões. O valor, que representa o planejamento financeiro para o próximo ano, inclui os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais.
O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social — que engloba os Poderes do DF, órgãos da administração pública e entidades de saúde e previdência —, soma R$ 43,62 bilhões. Desse total, a maior parte, cerca de R$ 32,58 bilhões, virá de recursos do próprio Tesouro do DF, enquanto R$ 11,04 bilhões são de outras fontes.
O texto também prevê o Orçamento de Investimento das empresas estatais não dependentes, como o Banco de Brasília (BRB) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), em R$ 2,36 bilhões.
Segundo o texto, para garantir a flexibilidade na gestão dos recursos, a proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e remanejar verbas para cobrir despesas imprevistas ou insuficiências orçamentárias. A liberação desses recursos poderá ser feita em casos como excesso de arrecadação, recebimento de convênios federais e necessidade de cobrir gastos com pessoal e encargos sociais. A matéria, de autoria do Executivo, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Confira os principais pontos da LOA
- Valores totais: O governo do DF prevê arrecadar e gastar R$ 45,99 bilhões em 2026.
- De onde vem o dinheiro: A maior parte da receita, cerca de R$ 32,58 bilhões, virá do próprio Tesouro do DF (impostos, taxas, etc.). O restante, R$ 11,04 bilhões, vem de outras fontes.
Destinação
- O orçamento é dividido em três grandes partes:
- Orçamento Fiscal: Para os gastos de rotina dos Poderes (Executivo, Legislativo) e órgãos como secretarias, fundações, etc.
- Orçamento da Seguridade Social: Para os gastos com saúde, previdência e assistência social.
- Orçamento de Investimento: Para investimentos de empresas públicas que não dependem do governo para funcionar, como o BRB e a CEB.
- Flexibilidade para o GDF: O projeto de lei autoriza o governo a fazer ajustes no orçamento ao longo do ano. Isso é importante para que o GDF possa lidar com gastos imprevistos, como emendas parlamentares, verbas de convênios ou catástrofes naturais. A lei permite que o governo remaneje até 25% do valor de cada área para cobrir despesas.
