O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realizará na próxima quarta-feira (10/10), a partir das 8h30, no Naoum Plaza Hotel, seu 87º Fórum. O evento contará com a presença de secretários de estado de Administração e Planejamento/Gestão de todo o país.
Na parte da manhã, O Consad e a Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão pública realizam um café parlamentar com o objetivo de apresentar aos parlamentares projetos de lei em discussão no Congresso e que causam impacto no orçamento dos estados. Para o presidente do conselho, Eduardo Diogo, é o caso da PEC 300, por exemplo, que trata da equiparação de salários em todo o Brasil e o Piso Nacional do Magistério. “Sabemos e concordamos com a legitimidade das categorias em reivindicar salários, mas acreditamos que assuntos como este devem contar com a nossa participação para que possamos ponderar o que é de interesse do maior conjunto da sociedade brasileira”, conclui.
Na programação da tarde, também está previsto debate da agenda de gestão pública entre União e Estados, a nova Lei de Greve e propostas do Governo Federal de apoio à administração municipal. O Ministério do Planejamento também vai divulgar as diretrizes do Pró-Cidadão – programa criado para melhorar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, com foco nas áreas de educação, segurança pública e ação social. O projeto, que entra em vigor a partir do ano que vem, tem financiamento do Banco Interamericano de desenvolvimento (BID) e do Fundo Espanhol.
