A Justiça do Distrito Federal decidiu manter o bloqueio de R$ 217 mil das contas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em um processo de cobrança apresentado pela própria instituição financeira.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) pela juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Apesar de preservar a penhora, a magistrada proibiu que o dinheiro seja transferido ao banco neste momento. A ação foi ajuizada em março de 2026 para cobrar R$ 799,4 mil relacionados a quatro cédulas de crédito bancário.
A defesa do ex-dirigente tentou reverter o bloqueio sob o argumento de que os valores tinham origem trabalhista. Segundo documentos apresentados no processo, Paulo Henrique recebeu R$ 263 mil após realizar um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em maio. Parte desses recursos, depois de movimentações bancárias, acabou atingida pela ordem judicial.
A juíza, no entanto, entendeu que a proteção específica do FGTS não se aplica automaticamente ao dinheiro já retirado da conta vinculada e transferido para uma conta particular. Também considerou que não houve comprovação de que a quantia bloqueada fosse indispensável ao sustento do ex-presidente e de seus familiares.
Embora tenha mantido a penhora, a Justiça suspendeu a liberação do dinheiro ao BRB para analisar uma possível violação do direito de defesa. Os advogados afirmam que Paulo Henrique foi preso em 16 de abril e permaneceu sem representação jurídica durante o período em que deveria se manifestar no processo.
O ex-presidente terá 15 dias para apresentar documentos que comprovem essa situação. Caso isso ocorra, o banco receberá o mesmo prazo para responder. A magistrada também rejeitou um pedido da instituição para descontar 30% da remuneração do ex-dirigente, pois não foram apresentadas provas de que ele tenha renda atualmente.
O processo de cobrança envolve ainda outros seis ex-integrantes da administração do BRB: Cristiane Maria Lima Bukowitz, Dario Oswaldo Garcia Júnior, Luana de Andrade Ribeiro, Diogo Ilário de Araújo Oliveira, José Maria Correa Dias Junior e Marcelo Talarico.
