Da Redação
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O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Ricardo Scussel, determinou que, no prazo de 30 dias, seja implementado um programa socioeducativo na ala de provisórios do Centro de Atendimento Infantil Especializado (Caje). Ele também estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia, caso a decisão não seja cumprida.
Vinte anos depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, menores infratores continuam desamparados. Superlotação nas unidades de internação de jovens, carência de servidores para atendimento e segurança dos menores, além de instalações precárias, fazem parte da realidade do Caje.
Jovens que ainda não foram sentenciados deveriam, assim como os sentenciados, ter acesso à escolarização, profissionalização, atividades de esporte, cultura e lazer e outras medidas que não contam no pacote do Caje. A VIJ constatou, porém, que nada disso estava ocorrendo e, por isso, foi determinada a adoção de medidas.
Para a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-DF), Perla Ribeiro, a decisão da VIJ é importante para assegurar o cumprimento dos direitos dos menores. “O adolescente que comete uma infração e passa os 45 dias dentro do Caje, aguardando uma sentença, acaba perdendo o ano letivo, convivendo num ambiente inadequado. Portanto, é importante que participe de atividades socieducativas”, disse.
Perla Ribeiro acrescenta ainda que, para ela, o Caje simboliza o estrangulamento do sistema de internação de jovens. “A equipe não dá conta de assegurar os direitos. Não há como desenvolver um trabalho político pedagógico com essa quantidade de adolescentes. Tudo isso é reflexo da falta de políticas públicas para esse setor.”
O subsecretário de Justiça do GDF, Ricardo Batista, que trabalha para tentar garantir os direitos fundamentais do adolescente, reconhece que o Caje se encontra longe da situação ideal. “De fato, o local está inadequado e com um número excessivo de internos. Entendo a decisão, mas a solução definitiva para esse problema passa pela construção de novas unidades de detenção”, afirma.
De acordo com ele, a falta de espaço físico nas dependências do Caje é o motivo para a dificuldade na implementação de projetos socioeducativos. “Até temos professores, o que falta é espaço para abrigar salas de aula. Mas estamos nos desdobrando para tentar cumprir essas exigências”, continua.
A Secretaria de Justiça tem até o dia 28 de julho para tomar as medidas cabíveis. “Por um lado, esse período é suficiente para comprar material e tomar algumas medidas. Por outro lado, é impossível para sanar todos os problemas”, avalia Batista. Atualmente, 300 adolescentes se encontram apreendidos no local. O número varia em função da quantidade de jovens detidos provisoriamente.
