O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou, nesta terça-feira (22), uma ação popular do Sindicato dos Bancários de Brasília que pedia a suspensão dos efeitos da compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). De acordo com o juiz Júlio Roberto dos Reis, a decisão foi tomada após a análise dos argumentos apresentados pelas partes e a verificação da falta de prova robusta e idônea que comprove a probabilidade do direito invocado.
O juiz entendeu que os fundamentos apresentados pela parte autora são relevantes, mas não estão amparados em provas que permitam chegar a uma alta probabilidade do direito invocado. Além disso, o magistrado considerou que o ato de incorporação de instituições bancárias é complexo e demanda prazo razoável para que seja autorizado pelo Poder Público e concluído.
O magistrado também destacou que há séria controvérsia sobre a competência do juízo residual cível, de modo que antes da presença do Distrito Federal na demanda não cabe a suspensão liminar do ato dito lesivo impugnado.
Foi determinado, ainda, que a petição inicial carece de reparos, notadamente quanto à presença do Distrito Federal na demanda. O sindicato terá prazo de 15 dias para realizar as correções. Além disso, o juiz determinou que seja dada ciência da demanda ao Distrito Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O juiz também destacou que, instruído o feito, a medida antecipatória poderá ser reavaliada, após manifestação do Distrito Federal e demais instâncias competentes. A decisão final sobre a compra do Banco Master pelo BRB ainda não foi tomada e dependerá do resultado da Ação Popular.
Compra
O BRB apresentou ao Banco Central a intenção de adquirir 58% das ações ordinárias do Banco Master. O negócio vem sendo questionado pela oposição na Câmara Legislativa que, juntamente com a base governistas, há algumas semanas, ouviu o presidente do Banco de Brasília por cerca de quatro horas.
Na oportunidade, o Paulo Henrique Costa negou irregularidades na compra ou, ainda, que estaria comprando dívidas futuras do Master. Ele ressaltou que a instituição financeira não pretende ter o controle majoritário do banco privado, uma vez que tal medida poderia ser considerada pelo mercado financeiro como uma estatização.
Outro ponto levantado é a de que os R$ 2 bilhões que serão investidos pelo BRB para a compra do Master terão que ser reinvestidos pela instituição privada, o que, em teoria ficaria “elas por elas”, nas palavras de um governista.
A análise do Banco Central, assim como as demais instituições envolvidas, pode levar até 360 dias para ser concluída.
