O Tribunal de Justiça (TJDFT) determinou a suspensão das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30).
A suspensão, determinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, atende a um pedido do Ministério Público (MPDFT). O magistrado considera que é necessário um “debate razoável sobre a legalidade de condutas administrativas” antes do andamento da obra. Leia:
TJDFT – suspensão de obras do viaduto da Epig by Jornal de Brasília on Scribd
As obras, anunciadas pelo GDF em junho deste ano, causaram revolta em moradores do Sudoeste. Nos últimos dias, um grupo de pessoas vem se reunindo para protestar contra as obras. Na semana passada, moradores chegaram a parar uma escavadeira que estava sendo utilizada no local.
Mais cedo, o GDF emitiu nota de esclarecimento afirmando que a obra é legal e está prevista no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). “Fica evidente que o GDF cumpriu todos os procedimentos legais necessários para a aprovação do projeto. Todas as licenças técnicas e ambientais foram concedidas e estão em dia”, declarou o Executivo.
O governo cita também que a maioria da população da capital é favorável ao viaduto. “Pesquisa do Instituto Exata Opinião Pública revela que 66% dos moradores do bairro disseram ser a favor da obra. Esse número é ainda maior, 76%, entre os usuários da via.”
