A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (8) que o Governo do Distrito Federal (GDF) retome o lockdown. O desembargador federal Souza Prudente ordena que a medida da juíza Kátia Balbino, de restringir o comércio e as atividades não-essenciais, seja colocada em prática.
Na decisão, o magistrou indicou que a retomada das atividades aconteceu sem a apresentação de requisitos que comprovassem de mandeira segura a volta do funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
“O Decreto nº 41.913, de 19/03/2021, flexibilizou tais medidas, a partir de 19 de março de 2021, sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão, até mesmo porque, conforme bem pontuado na decisão gravada, os dados estatísticos que se lhe seguiram comprovam não a redução dos efeitos nefastos da pandemia, mas sim, o seu agravamento, espelhado pela escalada ascendente do número de casos diários de contágio pelo novo coronavírus e da média móvel diária de óbitos dele decorrentes, em contraste com a redução de disponibilidade de leitos para fins de internação para o tratamento devido”, explicou o desembargador.
Entenda o desenrolar do caso:
- No último dia 30, a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Civil do DF, determinou que o GDF proibisse o comércio não-essencial. Na decisão, a magistrada pedia que o comércio só fosse completamente retomado quando a fila de pessoas sem leito caísse para menos de 100 pacientes e que a taxa de ocupação de leitos estivesse em 80%
- No dia seguinte, a desembargadora Angela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), derrubou a decisão da juíza Kátia Balbino. Na decisão, Angela disse que compete ao Distrito Federal decidir se retoma ou não as atividades
- Nesta quinta-feira (8), a Justiça Federal anulou o efeito suspensivo do TRF-1 e validou novamente a decisão de Kátia Balbino que pede o fechamento do comércio não-essencial.
Até que haja outra decisão judicial, a restrição ao comércio passaria a valer a partir de hoje. O governador Ibaneis Rocha deve recorrer da decisão.
A justificativa para retomar o lockdown é a taxa de ocupação de UTIs, a fila de pacientes sem leito e a pandemia de covid-19 no DF em geral. Até 13h15 desta quinta (8), havia 356 pessoas aguardando leitos. A taxa de ocupação da rede pública está em 97,34%; a da rede privada está em 98,12%.
Veja a decisão na íntegra:
