O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Divino de Oliveira, julgou nesta sexta-feira (20) o pedido feito pela 2ª Promotoria de Direito da Educação (Proeduc), requerendo uma liminar que torne a greve dos professores ilegal. De acordo com o desembargador, a greve não é ilegal. No entanto, por se tratar de um serviço essencial, ele determinou que 80% dos professores dos ensinos infantil, fundamental e médio retornem às salas de aula e deu prazo de 15 dias para que as partes prestem informações.
Se houver descumprimento da medida, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) ficará sujeito a multa de R$ 45 mil por dia. A Proeduc e a Secretaria de Educação ficarão responsáveis pela fiscalização do retorno dos professores ao serviço. O TJDFT já determinou que as partes envolvidas sejam notificadas.
O Sinpro-Df informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que o departamento jurídico do sindicato já está reunido para tratar sobre o assunto e que a greve é legal e continuará.
